Decisão do STJ valida rescisão unilateral de plano de saúde
Presidente da ANAB alerta que decisão coloca em risco ainda maior MEIs que abrem empresa apenas para ter acesso ao
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De acordo com o Conselho Nacional de Justiça, o mercado de seguros possui quase 340 mil processos judiciais em tramitação
A embriaguez do motorista exclui a responsabilidade da seguradora, prevista em contrato, de pagar o seguro de vida ao beneficiário
Decisão foi tomada pela Secretaria Nacional do Consumidor, ligada ao Ministério da Justiça. Valor da multa é de R$ 682
A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a seguradora a reembolsar todos os
A 6ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Ceará decidiu que não restou comprovado lesão a direito da personalidade
A13ª Câmara Cível do Rio de Janeiro rejeitou, por unanimidade, os embargos de declaração propostos pela mineradora contra o acórdão
Ao contrário do que possa parecer, o conflito não necessariamente consiste em um fenômeno negativo nas relações humanas
Os seguros de pessoas, saúde suplementar, viagem, eventos, garantia, fiança locatícia e riscos operacionais na cobertura de lucros cessantes poderão
Por três votos a zero, o Tribunal Regional do Rio de Janeiro (TJRJ) manteve a decisão de que a seguradora
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