Segundo uma matéria publicada no Valor Econômico ontem, 25 de novembro, a Chubb Seguros Brasil recebeu uma multa de R$ 682 mil por cobrança indevida de seguros nos benefícios de aposentados. A decisão foi tomada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça, e deve ser publicada na edição desta sexta-feira do Diário Oficial da União.
De acordo com a Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), a seguradora não conseguiu provar a regularidade das contratações dos seguros ou demonstrar que houve autorização dos aposentados para a cobrança, o que viola o Código de Defesa do Consumidor.
A Chubb será intimada e tem prazo de dez dias para recorrer. Se abrir mão do recurso, poderá ter uma redução de 25% do valor da multa aplicada e 30 dias para pagar. Até o momento a companhia não se manifestou.
“Vale lembrar que o envio ou a entrega de qualquer produto ou serviço ao consumidor, sem a sua solicitação prévia, constitui prática abusiva”, informou a Senacon para o Valor Econômico. Registros de outros sistemas de defesa do consumidor foram consultados e constataram um alto índice de reclamações contra a seguradora pelo mesmo motivo.
