EXCLUSIVO – A Abramge (Associação Brasileira de Planos de Saúde) completou em 8 de agosto 55 anos de atuação em defesa da ampliação do acesso à saúde pela população. A entidade surgiu através da união de médicos e profissionais de saúde que tinham como objetivo de organizar e disseminar a saúde privada no País, antes mesmo do lançamento dos planos individuais e das leis que iriam regular a oferta da prestação deste serviço para a sociedade.
Nas décadas de 70 e 80, grande parte dos hospitais privados e filantrópicos gerenciava seus próprios planos de saúde a fim de fidelizar os usuários e, consequentemente, aumentar o uso de seus serviços. No fim dos anos 80, havia mais de 250 operadoras de planos de saúde responsáveis por 13 milhões de beneficiários, com 55 hospitais próprios, 6.500 leitos, 500 ambulatórios e diversos serviços auxiliares. Por fim, a Constituição Federal de 1988 incluiu o artigo 199 da Carta Magna, permitindo a assistência à saúde pela iniciativa privada. O artigo foi considerado a base para a criação da Lei 9.656/98 anos mais tarde.
Uma conquista da entidade foi a certificação internacional ISO 9001. O selo corrobora com a qualidade dos serviços de seus associados, gerando mais credibilidade no mercado. Para falar sobre toda a trajetória da Associação, a evolução da saúde suplementar e outros assuntos o presidente da organização, Renato Casarotti, conversou com a Revista Apólice, Veja a entrevista:
Revista Apólice: A Abramge está completando 55 anos. O que contribuiu para que a entidade atingisse esse tempo de atuação?
Renato: A caminhada da entidade confunde-se, naturalmente, com a do desenvolvimento dos planos de saúde, cuja experiência fizeram surgir os novos segmentos do sistema: a autogestão, o sistema cooperativo e o de seguro, que são congregados em entidades específicas.
Revista Apólice: Como você enxerga a evolução da saúde suplementar ao longo desses anos?
Renato: No Brasil, o embrião do sistema supletivo surgiu em São Paulo, em 1956. Mas foi no início de 1960 que ele se desenvolveu a partir do ABC, região metropolitana da capital, na esteira do crescimento industrial acelerado pela implantação da nascente indústria automobilística. O boom provocado pela instalação da indústria automobilística na região metropolitana de São Paulo, revelou a incapacidade dos serviços médicos oferecidos até então.
Em 1956, uma greve na Ultragás, empresa que operava com gás liquefeito, determinou o cancelamento da assistência médica aos seus funcionários, que era feita por meio de um serviço próprio. Extinto este, os médicos desempregados reuniram-se em busca de alternativa para a situação. Foi quando um deles, o Dr. Juljan Czapski, teve a ideia de organizar o grupo de colegas e buscar empresas interessadas no atendimento à saúde dos seus empregados.
Ao propor ao dono de uma conhecida recauchutadora de pneus assistência médico-hospitalar aos seus funcionários mediante um sistema de pré-pagamento fixo, fundou a Policlínica Central, empresa de medicina de grupo, precursora dos planos de saúde no Brasil. Assim começou no país o sistema privado de atendimento à saúde, por meio dos chamados convênios-empresa ou planos coletivos de saúde.
Os planos individuais de assistência à saúde desenvolveram-se a partir dos planos coletivos, interessando ao cidadão que se dispôs a pagar por assistência particular de serviços médico-hospitalares. Ainda hoje, os chamados planos coletivos ou empresariais são predominantes, situando-se em torno de 80% do mercado.
O reconhecimento legal da saúde suplementar se fez na Constituição de 1988, por meio do seu artigo 199, dispondo que “A assistência à saúde é livre à iniciativa privada”, podendo participar “de forma complementar do sistema único de saúde”.
As principais regras que orientam a funcionamento do setor estão na MP 44/01, em vigor, e na Lei 9.656/98, que estabeleceu critérios para a operação de empresas, discriminou padrões de cobertura e de qualidade da assistência e transferiu para o Poder Executivo a regulação e fiscalização do setor, por meio da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).
De lá pra cá, muito mudou. A profissionalização do setor é reflexo da rígida e necessária atuação da agência reguladora. Agora os próximos passos serão encontrar meios de ampliar ainda mais o acesso à saúde a parte da população que deseja ter planos de saúde e ainda não o tem. Segundo recente levantamento realizado pelo IESS (Instituto de Estudos de Saúde Suplementar) os planos de saúde são o terceiro maior desejo da população, atrás apenas da moradia própria e educação.
Revista Apólice: Qual a importância da existência de entidades que, assim como a Abramge, defendem os interesses do segmento?
Renato: Antes mesmo do mercado de saúde suplementar ser regulado pela ANS, a Abramge, por exemplo, já existia, com a proposta de organizar e propagar o sistema privado de prestação de serviços médicos, com eficiência e qualidade. A entidade está presente em diálogos com todos os setores da sociedade brasileira, de forma técnica e equilibrada, e também na orientação quanto aos principais acontecimentos políticos, financeiros e regulatórios que permeiam o setor. Nesse sentido, o trabalho é fundamental para o fortalecimento do sistema de saúde suplementar, ao reunir empresas de portes diferentes, mas todas em busca do mesmo objetivo: tornar os planos de saúde cada vez melhor e mais acessíveis a população.
Revista Apólice: Segundo dados da ANS, a saúde suplementar totalizou 48.238.177 usuários em planos de assistência médica e 27.818.231 em planos exclusivamente odontológicos em junho. Qual é o principal motivo para o crescimento e o quanto isso é positivo para que o setor aumente sua acessibilidade?
Renato: Não há um único motivo para esse crescimento. Além da pandemia ter trazido mais visibilidade para o setor, o que gerou um desejo por um plano de saúde, houve um crescimento liquido das posições de trabalho formais no Brasil. Esse saldo é positivo até pela forma que o mercado está desenhado, pois a maioria dos planos são coletivos. Entretanto, é importante lembrar que apesar do crescimento apenas 24,5% da população nacional conta com um plano. Na minha opinião, o que atrapalha no aumento da penetração do setor no Brasil é a regulamentação. Essa é uma pauta importante para a Abramge, pois com a revisão da regulação será possível ofertar mais planos individuais e, assim, aumentar a acessibilidade da população à saúde suplementar.
Revista Apólice: Diversas healthtechs estão surgindo no mercado, inclusive muitas operadoras e seguradoras estão fechando parcerias com essas empresas. Como a Abramge enxerga esse movimento e qual a importância de inovar a forma de distribuição dos planos de saúde?
Renato: As healthtechs têm uma capacidade de inovação interessante e são super bem vindas. Algumas buscam oferecer uma alternativa aos modelos atuais, mas há um risco nisso. É necessário mostrar a diferença nos modelos, pois algumas não oferecem os procedimentos cobertos pelo ROL da ANS e isso pode acabar prejudicando os beneficiários. O serviço deve ser comercializado com transparência.
Revista Apólice: O que você acha que está por vir? Quais são as principais tendências do setor?
Renato: Desde o início da pandemia, o setor de saúde suplementar não mediu esforços para atender os beneficiários e contribuir no enfrentamento da Covid-19, para isso, preparou a estrutura para o atendimento, reforçando a compra de materiais, equipamentos de proteção individual e respiradores, por exemplo.
Para atender a alta demanda, as operadoras associadas à Abramge contrataram e treinaram mais de 10 mil novos profissionais e abriram mais de 2.800 novos leitos, incluindo a inauguração de hospitais inteiros (levantamento foi baseado em pesquisa respondida por operadoras que oferecem cobertura para 9 milhões de beneficiários).
Em apoio ao sistema público de saúde, as operadoras associadas cederam mais de 800 leitos ao SUS por meio de editais ou em comodato, incluindo hospitais inteiros. Foram mais de R$ 50 milhões em doações de materiais, exames, EPIs e medicamentos. Já a população vulnerável recebeu cestas básicas e kits de higiene.
O foco ainda está muito voltado aos esforços no combate à pandemia, porém, uma das principais tendências do mercado de saúde é a regulamentação da telemedicina de maneira ampla, uma vez que a prática durante a pandemia trouxe grandes ganhos para o setor e, principalmente, os pacientes. Um levantamento da Abramge, realizado entre as operadoras de planos de saúde associadas, constatou que foram realizadas mais 3 milhões de teleconsultas desde o início da pandemia, com um índice de resolução de 90%, ou seja, de cada 10 pacientes, 9 não precisaram se deslocar desnecessariamente.
O prontuário eletrônico unificado no país é também uma forte tendência do setor de saúde, que recentemente concluiu com êxito um projeto piloto na região de Alagoas.
Revista Apólice: Qual a expectativa da entidade para o pós-pandemia?
Renato: Existem pautas importantes, como a sustentabilidade das operadoras e a modernização de normas e leis para oferta de produtos diferenciados, de acordo com a necessidade e realidade da população, com o fim de democratizar o acesso à saúde suplementar, a atualização do modelo de remuneração das operadoras que foque nos desfechos clínicos e não no volume de procedimentos (fee for service).
No mais, os brasileiros estão valorizando ainda mais o acesso ao plano de saúde e isso pode ser notado pela curva de crescimento registrada desde agosto de 2020. A perspectiva do setor em 2021 é de consolidação da recuperação do mercado após arrefecimento do impacto da pandemia de Covid-19 sobre a economia brasileira.
As estimativas da entidade apontam para um crescimento em torno de 2,5% em 2021, com o número de beneficiários atingindo 48,8 milhões, o que indicaria intensificação da recuperação do setor. Mas ainda há muito a conquistar. Na Abramge, seguimos trabalhando para democratizar o acesso à saúde de modo que mais brasileiros tenham acesso a serviços de qualidade com eficiência.
Nicole Fraga
Revista Apólice
* com informações da assessoria de imprensa
