A revista científica The Lancet – Planetary Health publicou, em 1º de janeiro de 2021, o editorial A Era Pandêmica. Os cientistas chamam a atenção para o fato de as pandemias estarem aumentando quantitativamente nos últimos anos, e para a nossa incipiente capacidade de resposta e prevenção a esses eventos. Embora ainda seja cedo para afirmar que a magnitude social e econômica causada pela Covid-19 seja uma resultante da disrupção ecológica, a revista indica que a única maneira de escapar uma era pandêmica estaria no repensar da nossa relação com a natureza, na adoção de mecanismos de prevenção e adaptação e, fundamentalmente, no frear do consumo insustentável que resulta na perda de biodiversidade, no agravamento das mudanças climáticas.
Lamentavelmente, os indícios no sentido da confirmação de que o século XXI será marcado pelas pandemias são múltiplos e decorrem não apenas da mencionada crise climática, como também do agravamento da desigualdade social, da insegurança alimentar, entre outros fatores. Esse ambiente de sensibilização social em relação aos riscos sanitários em um mundo fortemente globalizado se soma à conscientização acerca do agravamento do quadro climático e resulta em uma profunda pressão sobre o mercado segurador e sua função social e econômica.
E no xadrez da pandemia de Covid-19, o setor securitário está em xeque.
Mesmo antes da pandemia, já se via a recusa de asseguramento para diversos riscos, o descasamento entre o conteúdo e o escopo das garantias e as morosas e restritivas regulações de sinistros. Os seguradores enfrentam, nessa segunda década do século XXI, percepção social de descrédito catalisada pela resposta das seguradoras à pandemia. Esta crise de confiança, elemento primordial para o sucesso no empreendimento segurador, deve ser reparada com uma nova ética, muito trabalho, concorrência e ideias disruptivas.
Passado o primeiro ano da pandemia, o que se observa em relação ao atendimento das expectativas dos consumidores é preocupante. As coberturas tradicionais, sobretudo aquelas de lucros cessantes, não atenderam às expectativas dos segurados de maneira satisfatória. Segundo pesquisa realizada no Reino Unido, 17,3% das pequenas e médias empresas (PMEs) tinham apólices de interrupção de negócios no ano passado, no entanto, a maioria dessas apólices não oferecia cobertura para pandemias.
Esse futuro cenário de pandemias faz surgir dúvidas sobre o seguro, questionamentos sobre a renovação das coberturas e, sobretudo, provoca os debates sobre a reformulação dos contratos de seguro, seu formato e regulação. Os seguros paramétricos, embora não sejam um produto novo, emergem nessa era como uma alternativa de cobertura atrativa.
Os seguros paramétricos se diferem dos seguros tradicionais por serem acionados por parâmetros – gatilhos estabelecidos nos contratos de seguro a partir dos quais o pagamento da indenização é automático, e são atrativos para uma sociedade organizada em rede, marcada pela automação e pela interconectividade, assolada pela ameaça de extinção, entre outras, pela via climática e pela sanitária.
Tratam-se de contratos de seguro nos quais as coberturas são acionadas por um elemento objetivo, isento da necessidade de apuração e quantificação de danos, e que, uma vez atingido, terão como efeito, um pagamento célere da indenização securitária. Por ser o gatilho ou parâmetro uma métrica aferível objetivamente, a extensão da indenização fica baseada em níveis, que terão como base a magnitude do evento a acionar estipulado.
Os seguros paramétricos podem ser contratados por pessoas físicas (por exemplo, para a cobertura de riscos de viagens) e pessoas jurídicas, incluindo a administração pública. Geralmente, são utilizados pelos setores da economia que têm receitas, custos e operações diretamente impactados por questões da natureza, como variações inesperadas de temperatura, de índice pluviométrico, terremoto, inundação, entre outros, justamente por oferecerem a possibilidade objetiva de aferição da sua magnitude.
Mas não só. Os seguros paramétricos também são uma alternativa interessante para o oferecimento de soluções para as deficiências dos seguros tradicionais na resposta aos megaeventos danosos causadores de sinistros simultâneos, como pandemias e riscos catastróficos decorrentes da atividade humana.
A resseguradora Munich Re e a seguradora Marsh, em conjunto com empresa de modelagem de riscos, apontam nesse sentido e lançaram, desde 2018, uma espécie de seguro paramétrico para proteção de empresas contra o impacto econômico de doenças infecciosas. O produto foi projetado para os comércios que dependiam da presença das pessoas (como hotéis e eventos esportivos). Neste caso, o produto tem como parâmetros as taxas de ocupação/lotação desses estabelecimentos a partir da comparação das médias históricas com aquelas observadas em tempos de medo durante pandemia ou surto epidêmico.
Diferente das coberturas tradicionais de lucros cessantes, os seguros paramétricos permitem a aferição objetiva do gatilho e do quantum indenizatório devido, minimizando a zona de discricionariedade por parte do segurador. Além disso, oferecem a vantagem de um pagamento célere, na medida em que o tempo da regulação do sinistro é reduzido substancialmente.
Na perspectiva dos consumidores de seguros e beneficiários, os seguros paramétricos são interessantes não apenas pela mencionada agilidade na regulação de sinistro e pagamento da indenização, mas pelas possibilidades de personalização das coberturas ao interesse e apetite financeiro dos segurados, que passam duplamente a verificar no seguro ferramenta de mitigação do seu risco empresarial e de rentabilidade financeira.
Diante do avanço da tecnologia e da captação de dados, cada vez mais, ampliam-se as possibilidades de mensuração objetiva de eventos danosos, assim como as suas consequências para o capital segurado. Com resultado, os seguros paramétricos e as suas soluções para os problemas enaltecidos pela era das pandemias se tornam mais necessárias e atraentes aos olhos dos gestores das PMEs, assim como dos profissionais liberais e departamentos de risco nas grandes empresas.
Os seguros paramétricos, nessa compreensão da sua tendente ampliação, não irão esvaziar a função do seguro tradicional, e tampouco tornarem-se outro serviço, distinto do seguro. Pelo contrário, ao afirmarem-se os seguros paramétricos como uma alternativa para esse tempo delicado em que a morte e a incerteza se tornam companheiras, o que se conclui é que irão aprimorar a qualidade e a complexidade do seguro, contribuindo para a realização da sua função social, para o restabelecimento da confiança e, finalmente, para o atendimento das expectativas dos consumidores. É um jogo ganha-ganha, impossível de se jogar sem visão, estratégia e uma nova ética.
* Por Carolina Cavalcanti e Vitor Boaventura, sócios do Ernesto Tzirulnik Advocacia e membros do Instituto Brasileiro de Direito do Seguro (IBDS)
