dpvat

Ao longo dos anos o seguro DPVAT enfrentou várias transformações. Após ter passado pelo mercado privado, hoje ele é operado como um seguro social, que atende a todos. Entretanto, o modelo utilizado atualmente já sofreu muitas críticas por conta, principalmente, das fraudes envolvidas na sua operacionalização. 

Segundo dados da Seguradora Líder, em 2020 foram negados mais de 125 mil sinistros por fraudes ou falta de cobertura técnica, gerando uma economia de indenização de mais de R$ 390 milhões. 

Mesmo assim, foram as fraudes e a enorme quantidade de reclamações que levaram a Susep a buscar novas alternativas para o produto, principalmente por conta do volume dos excedentes financeiros. 

De acordo com o advogado Leo Lopes de Oliveira Neto, do escritório FAZ Advogados, há uma divergência, sob o ponto de vista legal, das características do DPVAT: “há um entendimento do Superior Tribunal de Justiça de que o DPVAT é tratado como um tributo, porque não há relação de consumo. Portanto a decisão de desonerar o custo em 2021 tem respaldo no sistema tributário nacional”.

Em 2018, o Deputado Lucas Vergílio (SD-GO) apresentou um projeto de um produto denominado SOAT – Seguro Obrigatório de Acidentes de Trânsito. Pela proposta, os proprietários de veículos poderiam escolher a companhia seguradora autorizada de sua preferência para contratar o Soat. Para a oferta do seguro, as seguradoras poderiam ser autorizadas a atuar isoladamente ou por meio de consórcio. Prêmios e valores de indenização passariam a ser estabelecidos livremente pelo mercado, observadas as diretrizes do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), vinculado ao Ministério da Fazenda, segundo informações da Agência Câmara de Notícias. 

A livre concorrência é sempre mais desejada, pois garante as melhores condições para o consumidor. Entretanto, há discrepâncias nas dimensões continentais do país que podem gerar problemas. Um seguro para carros em São Paulo é diferente de um risco no interior do Nordeste. É preciso que seja discutido o projeto com preço justo e com indenizações que atendam a necessidade da sociedade.

Justamente neste ponto, a deputada Rejane Dias (PT-PI) apresentou no ano passado outro projeto, desta vez para mudar os valores das indenizações do seguro. Conforme o projeto, as indenizações por morte ou por invalidez permanente passariam de R$ 13,5 mil para R$ 25 mil. Já o valor total do reembolso pago à vítima em caso de despesas médicas devidamente comprovadas subiria dos atuais R$ 2,7 mil para R$ 5 mil.

Ambos os projetos ainda tramitam na Casa e dependem de passagens por comissões e pelo plenário.

Há várias alternativas possíveis, mas como este é um seguro de cunho social, será difícil despertar o interesse da iniciativa privada. Este seguro já teve caráter concorrencial, de livre de mercado. Mas, no passado, isso não deu certo, o que acarretou em várias mudanças.

É importante que seja mantida a universalidade do produto, pois ele possui cerca de 70 milhões de bilhetes de seguro. Além da cobertura por morte, a invalidez permanente precisa ser revista. 

Este é um tema com grande apelo social e deve ser revisto em breve. Se houver disposição dos agentes e do Governo, com acordo das lideranças, é possível colocar este projeto em votação ainda em 2021.

Kelly Lubiato
Revista Apólice

(texto originalmente publicado na Revista Apólice, edição 262)

Deixe uma resposta