A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) lançou na última segunda-feira (25/01) uma consulta pública sobre proposta de Resolução Normativa que dispõe sobre os critérios para as alterações na rede assistencial hospitalar. O objetivo é aprimorar regras para substituição de entidade hospitalar e redimensionamento de rede por redução, além de melhorar a eficiência da comunicação ao beneficiário. As contribuições da sociedade podem ser enviadas até o dia 10/03/2021.
A alteração de rede de prestadores hospitalares está prevista na Lei nº 9.656/1998 e cabe à entidade estabelecer as regras para as alterações pretendidas. A discussão sobre o assunto teve início em 2016 no Comitê de Regulação da Estrutura dos Produtos. Dois anos depois, o tema foi incluído na Agenda Regulatória da ANS 2019-2021 e o debate foi retomado nos Diálogos sobre Agenda Regulatória, que se constituiu em uma série de reuniões com representantes de entidades hospitalares, operadoras de planos de saúde, Ministério Público e Núcleos de Defesa do Consumidor.
A dinâmica estabelecida foi a realização das reuniões e a recepção das contribuições, inicialmente em um formulário estruturado e posteriormente em cartas e ofícios. Após cada rodada de reuniões e o recebimento de contribuições, o setor foi convidado para dialogar sobre o Aperfeiçoamento dos Critérios para Alteração de Rede Hospitalar, referente à Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos (DIPRO).
A rede de prestadores
A rede hospitalar de prestadores é um fator muito importante na contratação de um plano de saúde. Atualmente, segundo o Guia de Planos da ANS, é a segunda motivação para o beneficiário realizar a portabilidade de carências. Em 2020, a Agência recebeu 4.715 solicitações de alteração de rede, referente a 21.944 prestadores. Importante esclarecer que uma solicitação pode conter um ou mais prestadores.
De acordo com o diretor-presidente substituto da Agência, Rogério Scarabel, a regulamentação do assunto é uma demanda primordial para o setor de saúde suplementar: “As regras atuais precisam ser aprimoradas para dar mais segurança e clareza para o setor e para permitir que o usuário entenda seus direitos e saiba o que cobrar da operadora do seu plano de saúde. A consulta pública é uma etapa importante na construção de um normativo e uma oportunidade de toda a sociedade participar, dando suas sugestões e contribuições”, destacou Scarabel.
Principais pontos da proposta de normativo que está em Consulta Pública
1 – Substituição de prestadores hospitalares: trata dos critérios de utilização dos serviços hospitalares e do atendimento de urgência e emergência, além do critério relacionado à qualificação do prestador na regra de análise de equivalência na substituição;
2 – Redimensionamento de rede hospitalar por redução: aborda o impacto da massa assistida quando o redimensionamento envolver entidades hospitalares responsáveis por até 80% dos atendimentos;
3 – Portabilidade: aborda o direito do beneficiário à portabilidade de carências quando do descredenciamento de um hospital no município de sua residência;
4 – Comunicação aos beneficiários: trata das regras para a comunicação das alterações de rede em espaço reservado no portal da operadora e a comunicação individualizada nos descredenciamentos realizados no município de residência do beneficiário.
A proposta de Resolução Normativa bem como todos os documentos que a subsidiam estão disponíveis no portal da reguladora. Mais informações sobre o tema e o formulário online para enviar críticas e sugestões estão no link.
