Investimento financeiro e capacitação profissional. Desta forma o Governo Federal pretende ampliar a penetração do seguro rural para áreas menos atingidas e também para novas culturas. Para o ano civil de 2020, o investimento total da subvenção do seguro rural será de R$ 955 milhões. Para 2021, a previsão orçamentária é de R$ 1,3 bilhão.
De acordo com Pedro Loyola, diretor do Departamento de Gestão de Riscos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, adianta que o objetivo do Governo é entregar o programa com uma cifra de R$ 2,2 bilhões no programa de subvenção, podendo chegar a 30 mil hectares de áreas seguradas. “Estas são estimativas, que dependem do comportamento da contratação, porque a demanda é dinâmica”, explica Loyola.
No caso do seguro rural as 14 seguradoras que participam do programa são as intermediárias, pois a subvenção é para o produtor. As seguradoras recebem as propostas do produtor e repassam a documentação para o Mapa. Depois, da confirmação da subvenção, ela oferece o desconto para o produtor, com um sistema operacional mais inteligente. O produtor, na legislação atual, tem o poder de escolher com qual seguradora deseja trabalhar, assim como o corretor.
Programas ampliados
No final de junho, o Mapa publicou a Resolução número 75, que aprovou o projeto piloto do seguro rural para operações enquadradas no Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), para algumas culturas específicas. De acordo com Loyola, serão destinados R$ 50 milhões para esta fase.
“O objetivo desse projeto é fomentar a contratação de seguro rural para esse público específico, que em muitos casos ainda não conhece como funciona esse mecanismo de mitigação de riscos. Para isso, vamos proporcionar condições diferenciadas no Programa. Além disso, o projeto também servirá para avaliar a capacidade das seguradoras de ofertar produtos compatíveis a esse perfil de produtor rural”, explica. Hoje o produtor paga em torno de 3,8% de prêmio. “Por isso, vamos trazer a subvenção para que ele possa comparar os produtos e incentivá-los a fazer o seguro agrícola, que é um produto mais moderno que o Pronaf, que remonta à década de 1970 e é muito burocrático”, acrescenta o executivo.
Além disso, o Ministério também lançou um aplicativo do seguro rural, com várias funcionalidades que podem ser consultadas pelo produtor rural para auxiliá-lo na contratação do produto. “Às vezes, ele não sabe, por exemplo, qual seguradora atua em seu município. O aplicativo PSR (Programa Seguro Rural) disponibiliza a consulta de seguradoras, quais culturas estão disponíveis, dicas de seguro, simulações para saber valor do prêmio e da subvenção. É um aplicativo educativo, consultivo, para disseminação da cultura”, ressalta Loyola.
O modelo de contratação do seguro rural remete a um produto mais flexível. É possível fazer uma subscrição mais detalhada, de acordo com os riscos de cada produtor e suas necessidades de coberturas (franquia, nível de cobertura etc).
O projeto piloto do ProAgro pode atender até 25 mil produtores e deve durar de julho a setembro.
Desafios
Para disseminar a cultura do seguro como ferramenta de proteção é preciso dar previsibilidade e consistência para o programa. As metas devem ser mantidas independente de quem esteja à frente do Governo, para que as seguradoras tenham segurança para aderir ao programa.
“Estamos trabalhando para fomentar a capacitação de corretores de seguros e peritos agrícolas, para promover o seguro rural com qualidade na subscrição e na regulação dos sinistros. Não adianta ter seguro rural e na hora que precisa não ter perito, não ter serviço adequado etc”, avalia Loyola. Para suprir esta demanda, a ENS – Escola de Negócios e Seguros – está em contato com equipes do Mapa para enfrentar estas demandas por capacitação e formação para peritos especializados em seguro rural, bem como no aprofundamento da formação de corretores de seguros que trabalham com seguros rurais.
“Nosso curso para Habilitação de Corretores de Seguros conta com a disciplina de Seguros Rurais, oferecida de forma presencial ou em EAD. A ideia agora é aprofundarmos a capacitação, investindo numa formação mais abrangente sobre os produtos atrelados aos seguros rurais, e à inspeção de riscos rurais”, destaca Maria Helena Monteiro, diretora de Ensino Técnico da ENS.
A escola estuda agora o curso para a formação de peritos. Segundo Maria Helena, “o curso está sendo formatado por especialistas dentro do MAPA e da comissão responsável dentro da FenSeg (Federação Nacional das Seguradoras de Seguros Gerais). A ENS vai participar do processo de seleção da instituição que preparará o programa, pela sua demonstrada capacidade técnica em produzir conteúdo especializado”.
O vice-presidente da Comissão de Seguro Rural da Fenseg, Daniel Nascimento, comemora o crescimento do valor da subvenção ao seguro rural, afirmando que é um incentivo para o crescimento da área segurada no Brasil. “Todo o recurso disponibilizado pelo Governo será consumido no seguro rural”.
O mercado de seguros rural cresceu 35% nos primeiros meses de 2020, apenas o agrícola cresceu 64% no mesmo período. Até 2019, o seguro agrícola seguia uma tendência de anos anteriores, porque não há subvenção que cubra todo o setor. “De R$ 2,4 bi que o mercado fez em prêmio do agrícola no ano passado, posso afirmar que 50% disso entrou na subvenção”, afirma Nascimento.
A média dos percentuais de subvenção para soja, por exemplo, 25% é o percentual de subvenção que o produtor rural tem direito. Em fruta, o prêmio é agravado pelo risco da atividade e a subvenção pode chegar a 40%.
Em média, 14% a 15% da área plantada tem seguro. Ainda não é possível saber quanto a área plantada com seguro deverá aumentar.
“A natureza do seguro rural é catastrófica. Há cerca de 6 a 7 anos, percebemos que o produtor passou a contratar produtos mesmo sem a subvenção, por conta da sua natureza. Ela afeta um município ou região inteira”, avalia Nascimento.
A perda cria consciência no produtor rural.
O grande desafio para o mercado segurador é fornecer produtos e serviços para que o produtor rural acompanhe o desenvolvimento da sua lavoura, com o devido sensoriamento. “Esta é uma tendência para os próximos anos”, confirma Nascimento, acrescentando que isso acontecerá não apenas na subscrição mas também para a regulação de sinistros. Em 2020, o desafio para regular sinistros com a pandemia foi grande, porque o produtor não queria receber o perito, ou o perito não queria ir, ou a cidade estava fechada para receber gente de fora. “A alternativa foi pegar dados de entidades da região ou contar com os dados remotos já disponíveis em algumas apólices”.
As seguradoras hoje investem para baratear o custo final da regulação dos sinistros. Por isso, companhias e Governo querem investir na criação de ferramentas remotas para treinamento de corretores de seguros e peritos.
Kelly Lubiato
* Essa matéria foi veiculada na Edição 256 da Revista Apólice
