A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou de maneira virtual, no dia 24/11, a 3ª Reunião Técnica com membros da Câmara de Saúde Suplementar (CAMSS) e toda a diretoria da Agência sobre melhorias na Resolução Normativa (RN) nº 439, que dispõe sobre o processo de atualização periódica do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde e incorporações de novas tecnologias.
O diretor-presidente substituto e diretor de Normas e Habilitação dos Produtos da ANS, Rogério Scarabel, abriu o encontro agradecendo a presença dos participantes e reportou os resultados expressivos das contribuições da Consulta Pública do Rol de Procedimentos, finalizada no dia 21/11. Scarabel informou que os dados estão sendo analisados e que serão apresentados em dezembro. O diretor também enfatizou a importância do diálogo que vem sendo realizado entre a Agência e os representantes do setor de saúde suplementar para a melhoria estrutural da RN 439, que permitirá um maior alinhamento com as expectativas da sociedade.
Em seguida, o gerente-geral de Regulação Assistencial, Teófilo Rodrigues, realizou uma apresentação contextualizando como é realizado atualmente o processo de atualização do Rol e falou sobre um estudo de simplificações nas fases do processo, elaborado a partir de discussões realizadas internamente na Agência e de sugestões recebidas dos participantes nas reuniões anteriores.
Ao longo da reunião, os participantes – dentre os quais representantes da Fenasaúde, Abramge, Conselho Federal de Medicina, associações, sociedades clínicas, operadoras de planos de saúde, órgãos de defesa do consumidor e outros atores do setor de saúde suplementar – parabenizaram a Agência e expuseram seus argumentos sobre o tema, destacando que as mudanças acompanham a nova realidade social de inovação e celeridade nos processos. Os participantes enfatizaram a preocupação em manter nas atualizações do Rol a participação democrática, a transparência social e a manutenção do equilíbrio financeiro do setor, sugerindo o estreitamento e alinhamento das análises de incorporação de tecnologias entre o setor público e privado.
No encontro também foram abordados os desdobramentos do Projeto de Lei nº 6.330/2019, aprovado no Senado e que aguarda votação na Câmara dos Deputados, que altera a Lei nº 9.656 para ampliar o acesso a tratamentos antineoplásicos domiciliares de uso oral pelos usuários de planos de assistência à saúde. Os diretores da ANS enfatizaram que os parlamentares estão sendo reportados de todas as discussões que a Agência vem realizando e que o diálogo tem sido realizado de forma multisetorial, com interlocuções entre o Legislativo, Executivo e a agência reguladora.
A partir das reuniões realizadas no dia 14/08, 18/09 e 24/11, nas quais a ANS vem apresentando considerações sobre o processo de incorporação de procedimentos ao Rol e as sugestões dos membros da CAMSS que atuam nas discussões, a entidade formalizará um parecer final para ser apresentado ao setor e ao parlamento.
