O deputado Rubens Otoni (PT-GO) apresentou um projeto de lei que obriga as empresas de aplicativo a contratarem seguros de vida e do carro para os motoristas parceiros. A proposta, assinada por outros 39 deputados do mesmo partido, estabelece um valor mínimo do seguro de vida equivalente a dez vezes a média das últimas seis remunerações do motorista.

No caso do seguro para o veículo, o projeto determina que sejam oferecida uma cobertura mínima de perda total, roubo, furto, enchente, incêndio, colisão, abalroamento, capotagem e derrapagem. “A modernização dos meios e mecanismos de trabalho tem de ser acompanhada pela modernização legislativa para que não se acumulem distorções”, diz Otoni.

O parlamentar acrescentou ainda que a intenção é oferecer uma garantia mínima aos trabalhadores por aplicativo para que possam estar amparados nos casos de acidente, roubo, furto ou outras situações de risco.

N.F.
Revista Apólice

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