A Superintendência de Seguros Privados (Susep) realizará, hoje, 26 de junho, às 11h30, um webinar sobre Regimes Especiais. O objetivo do evento é discutir a Resolução CNSP que dispõe sobre os regimes especiais de direção fiscal, intervenção e de liquidação extrajudicial e ordinária. A superintendente da entidade, Solange Vieira, fará a abertura do seminário. Os palestrantes serão o coordenador Geral de Regimes Especiais e Autorizações, Carlos Augusto Pinto Filho; o procurador Chefe, Igor Lourenço; e o diretor Danilo Moura.
A minuta da Resolução CNSP sobre regimes especiais está em consulta pública e receberá sugestões do público até 29 de junho. As inscrições para o webinar são limitadas e já estão abertas. Os interessados podem se inscrever neste link.
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Os regimes especiais visam assegurar a solidez, a estabilidade e o funcionamento regular do Sistema Nacional de Seguros, Capitalização, Resseguros e Previdência Complementar Aberta. Tais finalidades são pautadas em cinco diretrizes: preservação do interesse público, adoção tempestiva dos regimes, celeridade na condução dos mesmos, proteção ao direito do consumidor e zelo pela adequada utilização dos recursos disponíveis.
N.F.
Revista Apólice
