EXCLUSIVO – As questões ambientais estão cada vez mais em evidência na sociedade. No âmbito empresarial, isso significa que companhias devem contar com a elaboração de um plano de gerenciamento eficaz para que danos à natureza sejam evitados. Por isso, é necessário desenvolver uma estratégia que atenda às particularidades de cada organização e esteja atenta ao que acontece no ambiente ao seu redor para que não aconteçam desastres ambientais. Um bom aliado nesse plano pode ser o seguro ambiental.
O seguro ambiental tem como função de mitigar eventos que possam incluir a atividade poluente, seja na indústria, no transporte ou em uma obra. A seguradora faz uma análise técnica do risco, que leva em consideração o tipo de produto estocado, os materiais contaminantes e como esses resíduos são tratados e gerenciados.
As coberturas principais dessa proteção são remediação, limpeza, danos pessoais e danos materiais (dentro e fora do local), clean-up, locais de descarte de resíduos, transporte e lucros cessantes (segurado e terceiros). O produto também abrange o monitoramento do local afetado. É extensiva também a corresponsabilidade pelo descarte e tratamento de resíduos, além de riscos relacionados a projetos de infraestrutura e possíveis danos que uma carga, seja ela perigosa ou poluente, possa causar ao meio ambiente e a terceiros.
Estão excluídos danos causados por amianto, multas de qualquer natureza, condições pré-existentes, existência natural de substâncias poluentes e atos dolosos.
Segundo Nathalia Gallinari, gerente de Responsabilidade Civil e Ambiental da AIG, “a gestão do risco ambiental, inclusive através de um seguro, é fundamental. Daí a necessidade de as empresas, em parceria com seus corretores, avaliarem toda sua cadeia para identificar quais podem ser os riscos ambientais que sua operação pode causar e apoiar-se no seguro como uma ferramenta adicional focada na cobertura de eventuais danos”.
Na última década, de 2011 a 2019, a busca pela proteção no Brasil aumentou 5 vezes, alcançando R$ 91 milhões em prêmios emitidos de acordo com a Susep. Algumas apólices de seguro ambiental oferecem a cobertura adicional para gerenciamento de crise, a depender da necessidade do cliente, que representa uma verba para a contratação de assessorias de mídia e imprensa especializadas para mitigar o risco de imagem em caso de uma condição de poluição.
Apesar de aprovado em 2018 pela Comissão de Meio Ambiente (CMA), do Senado Federal, o projeto de lei PLS 767/2015 precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e impõe a obrigatoriedade do seguro ambiental para proteger o meio ambiente e terceiros.
Para Katia Papaioannou, superintendente para Prática de Responsabilidade Civil Ambiental da Marsh Brasil, “os clientes dos mais diversos setores econômicos estão mais cautelosos as exposições envolvendo o seu cotidiano comercial e industrial, seja em relação ao processo de armazenamento de mercadorias, transporte de produtos, corresponsabilidade na destinação final de resíduos e das instituições financeiras em relação ao financiamento de empreendimentos”.
A executiva afirma que não houve nenhuma mudança nos produtos atualmente comercializados em função da pandemia do novo coronavírus (covid-19). “Recebemos algumas consultas de setores específicos em relação a extensão de cobertura de riscos ambientais para cenários envolvendo vírus e bactérias. Entretanto, esse tipo de risco não está previsto na definição de condição de poluição ambiental ou consta como risco excluído nos clausulados adotados localmente. Algumas exposições e eventuais particulares de um risco especifico podem ser tratadas através da inclusão de condições particulares e soluções customizadas”.
Contudo, os quesitos mais importantes no momento do cálculo dos valores do seguro ambiental são as políticas voltadas ao meio ambiente praticadas pela empresa, as medidas de prevenção e segurança utilizadas e o potencial de perigo ao meio ambiente que as atividades exercidas pela organização possuem em relação ao meio ambiente.
Nicole Fraga
Revista Apólice
