EXCLUSIVO – Durante o Fórum da Mídia Especializada, realizado pelo Sindicato dos Corretores de Seguros de São Paulo, o presidente da Fenacor, Armando Vergilio, informou que a Federação Brasileira dos Bancos enviou à Ministra Carmem Lucia, do Supremo Tribunal Federal, documento para embasar sua decisão em relação a uma Ação de Inconstitucionalidade, impetrada pelo Solidariedade, contra a MP 905, aquela Verde e Amarela, atuando em favor da desintermediação dos contratos de seguros.

A MP 905 tinha como objetivo facilitar a contratação de jovens e estimular o primeiro emprego. Entretanto, esta mesma Medida Provisória também desregulamentava a profissão de corretores de seguros. A Febraban requereu seu ingresso na ação na qualidade de amicus curiae, através do escritório da advogada Grace Mendonça. No que tange à atuação dos corretores de seguros, o documento cita: “Portanto, a desregulamentação implementada pela MP no setor de corretagem de seguro não configura retrocesso em matéria de proteção ao consumidor, mas avanço do ponto de vista de abertura de mercado e dos consequentes benefícios para a geração de oportunidades. Também não deslegitima o ofício ou o considera desnecessário, como afirmado pelo Autor. Ao contrário, permite a ampliação de espaços para o trabalho, o fomento à concorrência, a busca por qualificação e benefícios para o consumidor, que terá uma gama mais vasta de serviços a serem contratados, para além da rediscussão dos parâmetros regulatórios da atividade profissional.”

 

Segundo Alexandre Camillo, presidente do Sincor-SP, desde meados do ano passado a autarquia vem, sistematicamente, atuando contra os corretores de seguros. Os atos foram desde a desregulamentação, passando pelo recadastramento, até a necessidade de exposição do valor da comissão na apólice de seguro, a partir de 1º de julho.

O presidente da Fenacor, Armando Vergilio, que também participou do Fórum, criticou com veemência a atuação da superintendente, afirmando que ela não possui conhecimento sobre o mercado para atuar na regulação. Ele disse que o setor não pode deixar de reagir, porque os corretores de seguros possuem importância estratégica. “A pandemia abalou toda a economia e os corretores de seguros também sentiram o impacto. Porém, não há nenhuma ação da Susep no sentido de coordenar a ação do setor para enfrentar a pandemia”, enfatizou.

Repercussão

Matéria publicada hoje pelo jornal O Estado de São Paulo reforça a informação dada pelo epidemiologista Julio Croda à Reuters, sobre a fala de Solange Vieira: “É bom que as mortes se concentrem entre os idosos. Isso vai melhorar nosso desempenho econômico, pois reduzirá nosso déficit previdenciário”.

Segundo o jornal, outras duas fontes corroboram a declaração de Croda: “De acordo com o relato de um integrante do Ministério da Saúde, a superintendente da Susep passou a “visão econômica” sobre o tema e deixou “todos estarrecidos”. Uma terceira pessoa que estava no encontro disse que o relato de Croda foi preciso. “Foi exatamente assim”, confirmou”.

Os executivos do mercado de seguros continuam estarrecidos com as declarações da superintendente da Susep. Ela se pronunciou sobre o tema apenas através de uma nota: “Esclarecemos que as declarações do senhor Júlio Croda atribuídas a Solange Vieira em recente matéria jornalística são improcedentes. Reiteramos que, a convite do então ministro Luiz Henrique Mandetta, a economista esteve em março no Ministério da Saúde (MS), para contribuir com os modelos de projeção decorrente da pandemia de COVID-19 utilizados por aquela pasta. Na ocasião, foram observados os cenários apresentados e seus impactos, com foco sempre na preservação de vidas. A economista declara seu repúdio a toda e qualquer ilação que impute a alguma análise proferida juízo de valor em sentido contrário ao direito à vida e à saúde para todos, de qualquer idade, a qualquer tempo. Medidas legais cabíveis sobre o assunto estão sendo analisadas.”

Kelly Lubiato
Revista Apólice

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