A Susep iniciou consulta pública sobre normas de penalidades para o setor. A proposta visa atualizar a resolução 243/2011, que irá absorver parte do marco regulatório presente na resolução 97/2002, que será revogada. Com a iniciativa, a autarquia propõe flexibilizar medidas de sanções para casos de menor gravidade.

O modelo colocado pela entidade em consulta pública prevê a possibilidade de substituição de processo sancionador por métodos alternativos de supervisão, reservando a instauração do processo sancionador às hipóteses de maior gravidade ou relevância sob o aspecto regulatório, promovendo o reajuste dos valores de multas para essas ocorrências.

“A iniciativa está alinhada a procedimentos já adotados pelo Banco Central e é parte da ampla revisão normativa que a autarquia vem realizando, visando permitir mais eficiência e flexibilidade para o setor”, afirma Tatiane Rocha, coordenadora-geral da área de Julgamentos de Processos Sancionadores da Superintendência.

A consulta pública permanece disponível para sugestões até 24 de junho. Mais informações estão disponíveis no link.

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N.F.
Revista Apólice

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