EXCLUSIVO – Após a revogação da MP 905/19 por não ter sido votada dentro do prazo estabelecido, a Superintendência de Seguros Privados (Susep) voltou a ser responsável pela regulamentação dos corretores de seguros e reiniciou o processo de registro dos profissionais. Para isso, a entidade criou um sistema online e gratuito para automatizar e simplificar o procedimento, para que o corretor pudesse obter o registro prévio da autarquia, documento necessário para o exercício da atividade.
O recadastramento é uma obrigação da reguladora estabelecida pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) e estava sendo adiado desde de 2017, quando foi realizado o último recadastramento do corretor de seguros Pessoa Física (Circular 552/2017). Já o último recadastramento de Pessoa Jurídica foi realizado em 2009 (Circular 370/2008).
Depois de ter feito o cadastro, o corretor recebe um novo número de registro por e-mail e o antigo perde a validade. Os corretores que possuem registro profissional anterior à MP 905/2019 terão um prazo de 90 dias para fazer o recadastramento, conforme a Circular 602/2020, publicada no dia 24 de abril.
Para Amilcar Vianna, diretor da AECOR-RJ, “o recadastramento é muito útil e saudável se realizado de forma segura, com garantias e grau de confiança que não coloquem em risco os dados dos corretores”. Vianna afirma que os representantes da Associação acompanharam pessoalmente os trâmites em Brasília e ficou claro que a extinção da profissão estava descontextualizada para um projeto para estimular o emprego.
Segundo Evaldir Barboza de Paula, mentor do CCS-SP, “foi um grande equívoco a revogação da Lei 4.594 na MP 905, uma vez que fugiu a sua finalidade. Porém, a referida lei ordinária está completando 56 anos de vigência e precisará de uma nova roupagem, com projetos de lei elaborados pelos corretores de seguros e tramitação nas duas casas legislativas. O sistema é uma inovação necessária, mas acredito que seria melhor deixar o recadastramento para quando superarmos a pandemia”.
O recadastramento deve ser realizado até o dia 31 de julho e até o momento mais de 14,5 mil corretores já fizeram seu registro no novo sistema. A plataforma recebeu neste período 2,1 mil novos cadastros e 12,3 mil recadastramentos, e a partir de hoje, 06 de maio, os corretores também poderão encontrar estes e outros dados estatísticos sobre a categoria. Além disso, a Superintendência disponibilizou uma seção de perguntas e respostas para facilitar a interação dos usuários com a ferramenta.
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Entretanto, há algumas reclamações sendo feitas a respeito da nova plataforma.
De acordo com Marcio Coriolano, presidente da CNSeg (Confederação Nacional das Seguradoras), “a Susep fez o que o comando legal a obriga a fazer. Sabemos que a Fenacor avalia que o novo sistema implantado é inseguro e tem muitas falhas. Isso afetaria também as seguradoras e clientes. O sistema é evolução tecnológica e a entidade está certa em fazer uso dessa tecnologia, embora deva ter todos os atributos de integridade, confiabilidade e segurança”.
Uma das falhas apontadas por diversos corretores em redes sociais é que o sistema não realiza a checagem das informações, o que pode gerar várias situações de insegurança. Há relatos de pessoas que não conseguiram finalizar o cadastramento, outras que o sistema não reconhece o CPF e são orientadas a entrar em contato com a ENS, contudo, nem todos todos profissionais necessariamente são formados por essa entidade. Também há casos no qual o corretor fez o cadastramento e não recebeu email de confirmação da Superintendência.
“O sistema de cadastro de corretores já existe no formato digital há anos e certamente é a única solução possível para a nossa realidade tecnológica. Esse sistema atual aparentemente foi criado em um prazo extremamente curto, após a revogação da MP, e até o momento demonstrou muitas falhas, o que não deveria ter ocorrido, pois ali circulam dados muito importantes para os corretores de seguros e o mercado em geral. Esperamos que a Susep trabalhe para resolver essa situação o mais rápido possível”, ressalta Fabio Izoton, presidente do CCS-RJ.
Na manhã de 8 de maio, a BB tecnologia e Serviços, controlada diretamente pelo Banco do Brasil S/A, foi convocada para resolver as falhas do novo sistema e disponibilizar emergencialmente uma equipe de analistas.
A convocação e autorização foram feitas através da Portaria No 11.304, publicada pelo Ministério da Economia na edição desta sexta-feira do Diário Oficial da União.
