EXCLUSIVO – Programada para entrar em vigor em 20 de agosto, a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) está provocando mudanças em organizações de diversos setores. A medida cria um marco legal para a proteção de informações sobre os consumidores como nome, endereço, idade, estado civil, e-mail e patrimônio, visando garantir transparência na coleta, processamento e compartilhamento desses dados.

A adequação à medida é de extrema importância, visto que em caso de infração da Lei a empresa pode sofrer sanções administrativas. Elas vão desde simples advertências a multas, que podem ser de 2% do faturamento da companhia ou com o limite de R$ 50 milhões. A definição da metodologia de cálculo do valor das multas será regulamentada pela ANPD.

Sendo assim, muitas empresas do setor segurador já estão se adiantando e implementando medidas para aumentar a proteção de seus dados.

Uma delas é o Gboex. A empresa criou um Comitê de Proteção de Dados, que surgiu a partir do desenvolvimento de processos de trabalho demandados pela administração da companhia junto às áreas de apoio da corporação, objetivando a busca do compliance em relação aos preceitos estabelecidos na LGPD.

Nesse contexto, a organização estruturou esse comitê entendendo as principais áreas deveriam estar representadas dentro dele e trazendo para esse colegiado os gestores envolvidos na gestão dos dados. Nesse processo, o Gboex traduz na prática a estruturação de fórum apropriado e formal para desenvolvimento das discussões relacionadas à busca das soluções pertinentes em relação ao tema.

Segundo Otomar Francisco Umann Azeredo, diretor técnico da empresa e controlador do comitê, “quando essa lei entrar em vigor, toda essa mudança vai colaborar para maximizar a transparência da forma como as organizações estão tratando os dados pessoais de seus colaboradores, clientes, terceiros e parceiros de negócios. Quando esses atores tiverem a informação de como a companhia está tratando seus dados pessoais, certamente essa empresa terá vantagens econômicas nos seus negócios”.

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A CNSeg já se manifestou no sentido de que os setores de seguros, saúde suplementar, previdência complementar aberta e capitalização serão os segmentos econômicos que mais rapidamente sentirão os efeitos da LGPD, pois dados pessoais são insumos para esses ramos.

Outra empresa que também já está começando a se adequar a medida é a Zurich. A seguradora de origem européia, familiarizada com a GDPA, já tem elaborada uma política sobre o tratamento de dados de seus segurados. Contudo, para adequação integral da Lei, a companhia contratou uma consultoria, que fez uma análise do que a organização já tem para cumprir a medida e tudo o que seria necessário mudar ou implementar.

Além disso, a seguradora conta com um time de advogados internos e com o auxilio de consultoria externa para extrair a melhor interpretação possível da Lei. De acordo com Washington Silva, diretor executivo de Legal e Compliance da companhia, um dos benefícios de se adaptar a LGPD é a relação de transparência que se cria com o consumidor. “É necessário que o cliente entenda que somente a partir desses dados é possível elaborar uma precificação justa para o produto. Cada indivíduo tem sua rotina e sua maneira de levar a vida, por isso é necessário que os dados de cada pessoa estejam protegidos para que ela não tenha sua vida exposta ou corra algum risco”.

Nicole Fraga
Revista Apólice

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