EXCLUSIVO – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma liminar que libera a troca de depósito por seguro ou fiança em processos trabalhistas. Embora a decisão atenda o pedido do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil), que afirma prejuízo ao setor na participação do “Leilão do 5G”, caso seja mantida a necessidade de depósito integral, a medida também fomentará o setor securitário.

De olho nessa tendência do mercado, a Wiz Corporate passa a oferecer uma ferramenta voltada para Seguro Garantia Recursal 100% online. A plataforma Projeto Release TAX agrupa cinco serviços jurídicos em um formato único de contratação.

Uma das funcionalidades que a ferramenta irá oferecer é o mapeamento dos processos trabalhistas que possuem depósitos recursais já finalizado, seguido da recuperação destes valores, com o acompanhamento por meio de painéis e jurimetria, criando visões mais reais, aplicadas a resultados, implantação do Sistema Recursal para as emissões diárias da empresa e, por fim, um processo de substituição dos recursos caucionados em espécie por apólices de Garantia.

O sistema poderá ser utilizado por escritórios de advocacia, profissionais da área jurídica e empresas de todos os portes, que personalizarão a ferramenta de acordo com as suas necessidades.

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A iniciativa, com contratação 100% online, é oferecida como alternativa ao depósito recursal de maneira segura. Essa modalidade de garantia está prevista desde a Reforma Trabalhista de 2017 (Lei nº 13.467 de 2017), com respaldo legal para sua utilização como forma de garantir o juízo e recorrer da decisão.

Segundo André Luiz Bertolino, superintendente técnico da empresa, “a companhia sabe das dificuldades que a área jurídica e os escritórios possuem em realizar todo o mapeamento dos processos e todo o custo que teriam para efetivar todos os despachos e levantamentos necessários para apropriação destes montantes. Por isso, resolveu antecipar-se e desenvolveu a ferramenta”.

Nicole Fraga
Revista Apólice

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