O Conselho Diretor da Susep decidiu colocar em consulta pública a minuta de resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), que estabelece a segmentação das sociedades seguradoras, sociedades de capitalização, resseguradores locais e entidades abertas de previdência complementar (EAPCs) para fins de aplicação proporcional da regulação prudencial.

Os interessados poderão encaminhar em até 30 dias corridos, a partir da data de publicação do edital (9 de dezembro), seus comentários e sugestões por meio de mensagem eletrônica dirigida ao endereço [email protected], devendo ser utilizado o quadro padronizado específico disponível na página da entidade.

A minuta supracitada está disponível na página da Susep, para ciência e, se for o caso, apresentação de comentários e sugestões.

Segundo informações do Jornal Valor Econômico, uma segunda fase definirá obrigações regulatórias para cada um dos quatro grupos que pretende criar. As mudanças buscam estimular a concorrência do mercado, aumentar a oferta de produtos e reduzir preços de um mercado ainda concentrado.

O objetivo da Susep é implementar quatro grupos – chamados de S1, S2, S3 e S4 -, explica o diretor da autarquia, Eduardo Fraga. “O critério que estamos utilizando nessa segmentação é o porte. O S1 seria voltado para empresas com provisões acima de 6% ou prêmios acima de 9% do mercado como um todo”, disse.

As provisões, também conhecidas como reservas técnicas, do mercado de seguros hoje estão em cerca de R$ 1 trilhão. Assim, uma empresa com mais de R$ 60 bilhões provisionados se enquadraria no S1. Para se enquadrar no segmento S2, as provisões teriam que estar entre R$ 2 bilhões e R$ 60 bilhões ou prêmios entre R$ 2 bilhões e R$ 22 bilhões.

A Susep estima que há 11 grupos no S1, 19 no S2 e 66 grupos no S3 e S4 – que estarão enquadrados na mesma faixa. O que diferencia o S4 é uma estrutura simplificada de investimentos, basicamente títulos públicos e fundos mais simples, além de operações de automóveis, patrimonial e seguro de pessoas.

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N.F.
Revista Apólice

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