EXCLUSIVO – O Ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, afirmou que a legislação de saúde precisa de mudanças para que se acerte a assimetria do atendimento. Para ele, a lei 9656/98 foi pensada tendo em vista os estados da região Sudeste. “Saímos de uma situação em que não havia nenhuma ordem para a regulação extrema. A Agência Nacional de Saúde Suplementar já fez o trabalho de depurar e deixar apenas as empresas que têm condições de competir. Agora, elas precisam de condições para a concorrência”.

Mandetta foi um dos palestrantes do 5º Fórum da Fenasaúde, evento que reuniu cerca de 300 pessoas em Brasília, para discutir os rumos da Saúde Suplementar e as formas de manter o negócio sustentável. Mandetta ressaltou que o papel do Governo é mediar as normas e regras que guiam o sistema suplementar, evitando os conflitos entre consumidores, empregadores, prestadores de serviços e os stakeholders do sistema. “Na busca deste ponto de equilíbrio, o Governo quer manter o seu papel número 1, de respeito ao cumprimento dos contratos firmados”, declarou Mandetta. Ele reconheceu a importância da Agência Nacional de Saúde Suplementar no zelo ao equilíbrio financeiro das operadoras. “Entretanto, estas regras vão imobilizando o capital das operadoras, com contingenciamento para reservas, multas etc”.

O Ministro afirmou que o Governo estuda a nova formulação do Consu – Conselho de Saúde Suplementar – órgão colegiado deliberativo, de natureza permanente, criado pela Lei n.º 9656 de 03 de junho de 1998, que tem por finalidade atuar na definição, regulamentação e controle das ações relacionadas com a prestação de serviços de saúde suplementar nos seus aspectos médico, sanitário e epidemiológico. O Consu, originalmente, era formado pelo Ministro da Saúde, da Fazenda, da Justiça, pelo superintendente da Susep e pelos secretários de Assistência à Saúde e de Políticas de Saúde.

“Como muitos destes postos estão envolvidos em poucas repartições, ainda discutimos como formá-lo com efetividade com diferentes olhares de partícipes do Governo. Enquanto isso, estamos abertos a todos os setores, a todos aqueles que fazem parte e tem o dever de observar e olhar para dar suas sugestões, mostrando o que é parte da Lei e o que é material infralegal, para adequar o setor à nova realidade”, disse Mandetta.

Na parte infralegal, há pontos que podem ser alterados para dar leveza, agilidade e concorrência, para beneficiar o consumidor com extensão de serviços e rede. O Ministro disse que a lei 9656 é engessante, em um país com tantas assimetrias que precisam ter um olhar diferenciado, porque somos um país muito diferente e o que serve para um pode não ser o melhor para todos.

As declarações do Ministro dão sinais do que vem pela frente, com a provável flexibilização de algumas normas para estimular a criação e distribuição de planos de saúde individuais, um dos maiores desafios do mercado de saúde. O evento contou também com a participação do secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, e de vários deputados ligados ao setor de saúde.

Mais saúde

A Fenasaúde apresentou, a agenda Mais Saúde, com uma série de medidas com o objetivo de trazer novos usuários para a saúde suplementar. João Alceu Amoroso Lima, presidente da entidade, disse que não haverá segmentação dos novos planos de saúde por doença, mas por terapias. Vera Valente, diretora executiva da Fenasaúde, reafirmou que a proposta da entidade é ter o foco na prevenção. “O projeto foca na Atenção Primária à Saúde, com melhor acesso com mais qualidade para o usuário. O equilíbrio econômico-financeiro pode acontecer com a volta dos planos individuais, com reajustes definidos a partir da variação dos custos assistenciais e a volta do escalonamento de aumentos por mais faixas etárias, com reajustes acima das faixas de 60 anos”, explicou.

Lima acrescentou que estes reajustes seriam escalonados a partir dos 59 anos, que nesta faixa podem chegar a 60%. “Não seria melhor ter um aumento de 15% aos 59 anos, 15% aos 65 anos, 15% aos 75 anos e 15% aos 80 anos?, questionou. Para ele, esta seria uma forma de diminuir a saída de pessoas idosas dos planos nesta virada dos 59 anos. Entretanto, isso depende de legislação específica.

Vera, em sua apresentação, disse que a modulação das coberturas, com maior rigor regulatório para coibir e punir abusos; racionalização da assistência, para evitar excesso de exames, com conscientização do uso por prestadores e consumidores, são sugestões do Mais Saúde. A agenda também sugere que os novos modelos de remuneração retirem o Fee for Service, migrando para a medicina baseada em valor, com melhores desfechos para o paciente.

“Por último, a incorporação de novas tecnologias, com mais critérios de custo-efetividade, com os mesmos critérios utilizados no SUS, seria uma forma de conter os custos, o que traz mais competitividade para o setor”, acrescentou Vera. Lima lamentou que nas últimas semanas criou-se um “mundo imaginário” na mídia com a notícia de que havia um documento secreto entregue aos parlamentares. “Não existe nenhum documento ou negociação paralela escondida, com fim dos direitos dos consumidores, eliminação do atendimento a doentes crônicos etc. Isso não vale nada.”

O último documento foi entregue em 2015, com muitos pontos que já foram colocados em pauta. “Temos falado de modulação/ segmentação, que tem sido entendida de maneira errada. Não existe projeto para barrar enfermidades dos planos. Há subsegmentações nos modelos existentes, ambulatorial, hospitalar e com ou sem obstetrícia. Há distorções que ainda tiram o conforto do consumidor. Sugerimos dividir estes módulos para que as pessoas possam comprar planos que cubram apenas exames ou consultas etc”, afirmou Lima.

Lima ressaltou que o setor não tem a ambição de resolver os problemas do SUS, mas quer trazer iniciativas que possam desafogá-lo, integrando-se a ele. Ele acredita que com as coberturas modulares precisará ser discutido como será o ingresso dos beneficiários no SUS após ter o diagnóstico no setor privado. “Este é o maior desafio”, alertou Lima, acrescentando que “a segmentação por terapia, que causou grande movimentação na mídia, é para que as pessoas modulem seus produtos de acordo com a necessidade, por exemplo, pela classificação de terapias. Não haverá segmentação por doenças”.

Kelly Lubiato, de Brasília
Revista Apólice

* Matéria originalmente publicada na edição 249/Novembro 2019

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