O Instituto Brasileiro dos Corretores de Seguros – Ibracor – emitiu hoje um comunicado aos corretores de seguros, informando a sua autorização para atuar como autorreguladora. Veja trechos do documento:
“A Superintendência de Seguros Privados – SUSEP, dando sequência ao processo de Desregulamentação do Setor da Corretagem, por intermédio da Carta Circular Eletrônica nº 3 (http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/carta-circular-eletronica-n-3-de-14-de-novembro-de-2019- 228389903), de 14 de novembro de 2019, publicada no DOU de 19/11/2019, autorizou o Ibracor a estabelecer critérios de registro, manter e dar sequência à organização de cadastro de corretores de seguros, de capitalização e de previdência complementar aberta e prepostos, processando os pedidos de inscrição, alteração e recadastramento, o que será implementado dentro em breve.
Nesse sentido, o Ibracor, regularmente constituído na forma da Lei Complementar nº 137, de 23/08/2010, da Resolução CNSP nº 233, de 01/04/2011, devidamente autorizado a operar nos termos da Portaria SUSEP nº 5.568, de 11/10/2013 publicada no DOU de 15/10/2013, ainda está aguardando a edição de correspondentes normativos, que serão divulgados dentre em breve, para atuar, firmemente, como entidade autorreguladora, orientando, auxiliando e prestando os mais diversos serviços aos corretores, seguradores e consumidores.
Será, a partir de agora, um novo tempo que se vislumbra para os corretores, qual seja o exercício pleno da autorregulação, pelos próprios corretores, se autodeterminando, se autosupervisionando e criando as suas próprias regras em busca da liberdade concorrencial de atuação negocial, obedecendo princípios elementares de conduta ética-profissional, no relacionamento com os clientes e seguradores.
Nesse propósito, o Ibracor, objetivando a sua própria consolidação, fazendo-se presente e atuando na defesa dos interesses do corretor e do consumidor, se projetando como uma entidade importante, reconhecida e fortalecida pelo apoio de sua própria categoria, é imprescindível que você, corretor, pessoa física e jurídica, ainda não associado ao Ibracor, que providencie prontamente essa adesão/associação no site www.ibracor.org.br, como demonstração de maturidade e desnecessidade de ser regulado pelo Estado, ou seja, pela Susep.
Na realidade, como compromisso do Ibracor, não tenha qualquer receio em se associar a uma entidade autorreguladora, no caso o Ibracor, haja vista que o propósito institucional do Instituto é o exercício da supervisão indireta, preventiva e orientativa, na busca e alcance do disciplinamento ético para o mercado da corretagem.
O Ibracor está esperando por você. Aproveite agora que a inscrição ao Instituto está isenta de pagamento de quaisquer valores. Será necessária, valiosa e muito importante a sua adesão. Seja mais um nosso novo associado. Compre essa ideia e ajude o Ibracor a implementar e consolidar definitivamente a autorregulação do Mercado da Corretagem de Seguros.
