A Susep colocou em consulta pública nesta terça-feira, 1º de outubro, as minutas de Resolução CNSP, Circular Susep e edital para participação no Projeto de Inovação da autarquia (sandbox regulatório). A consulta estará disponível até o dia 30 de outubro deste ano e a entrada em vigor dos normativos está prevista para janeiro de 2020.
O diretor da entidade, Eduardo Fraga, explica que a superintendência espera receber produtos e serviços que tragam, de fato, tecnologia diferente para o mercado de seguros aliada à redução de custos. “Estamos falando de empresas (S.A., por exigência legal) que venham com novas propostas para subscrição e retenção de riscos. O objetivo é ampliar a cobertura de seguros no País com a diminuição dos preços dos produtos aos consumidores, estimulando a concorrência e a inovação por meio de uma experiência diferente para os segurados”, afirmou.
Incialmente, a instituição avaliará os dez primeiros projetos que chegarem à autarquia no prazo determinado e que atendam aos requisitos do edital. As propostas precisarão comprovar que possuem produtos ou serviços prontos para entrar no mercado. Após a aprovação, a Susep concederá uma autorização por tempo determinado para que essas empresas possam operar no setor de seguros com regras diferenciadas por até 36 meses.
Os critérios de análise técnica e de pontuação dos projetos também levarão em consideração se os produtos ou serviços apresentados são diferentes do que é oferecido pelo mercado atualmente, se podem ser comercializados em larga escala e se possuem projeção de riscos aos consumidores. O foco do sandbox está em produtos massificados de curto prazo e, com isso, estão excluídos os segmentos de vida, previdência, resseguros, grandes riscos e responsabilidade civil, por exemplo.
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Sandbox regulatório
Em junho, a entidade divulgou um comunicado conjunto com a Secretaria Especial da Fazenda do Ministério da Economia, o Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) com a intenção de implementar um modelo de sandbox regulatório no Brasil. Dessa forma, a comissão avaliadora dos projetos da superintendência será composta por seis membros: três da própria autarquia, um do Banco Central, um da CVM e um do mercado voltado às insurtechs.
Confira os arquivos da consulta pública.
