Ultima atualização 24 de outubro

Ministro da Saúde diz que setor tem muitas assimetrias que devem ser revistas

Ministro afirmou que a legislação de saúde precisa de mudanças legais e infralegais para que se acerte a assimetria do atendimento

Exclusivo- O Ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, falou em sua palestra no 5º Fórum da Fenasaúde que a coexistência do Sistema Único de Saúde e os planos de saúde suplementar é fundamental para o equilíbrio do sistema de saúde. O papel do Governo é mediar as normas e regras que guiam o sistema suplementar, evitando os conflitos entre consumidores, empregadores, prestadores de serviços e os stakeholders do sistema. “Na busca deste ponto de equilíbrio, o Governo quer manter o seu papel número 1, de respeito ao cumprimento dos contratos firmados”, declarou Mandetta.

Ele reconheceu a importância da Agência Nacional de Saúde Suplementar no zelo ao equilíbrio financeiro das operadoras. “Entretanto, estas regras vão imobilizando o capital das operadoras, com contingenciamento para reservas, multas etc”.

O Ministro afirmou que o Governo estuda a nova formulação do Consu – Conselho de Saúde Suplementar – órgão colegiado deliberativo, de natureza permanente, criado pela Lei n.º 9656 de 03 de junho de 1998, tem por finalidade atuar na definição, regulamentação e controle das ações relacionadas com a prestação de serviços de saúde suplementar nos seus aspectos médico, sanitário e epidemiológico. O Consu, originalmente, era formado pelo Ministro da Saúde, da Fazenda, da Justiça, pelo superintendente da Susep e pelos secretários de Assistência à Saúde e de Políticas de Saúde.

“Como muitos destes postos estão envolvidos em poucas repartições, ainda discutimos como formá-lo com efetividade com diferentes olhares de partícipes do Governo. Enquanto isso, estamos abertos a todos os setores, a todos aqueles que fazem parte e tem o dever de observar e olhar para dar suas sugestões, mostrando o que é parte da Lei e o que é material infra-legal, para adequar o setor à nova realidade”, disse Mandetta.

O Ministro afirmou que a legislação de saúde precisa de mudanças para que se acerte a assimetria do atendimento. Ele disse que a lei 9656/98 foi pensada tendo em vista os estados da região Sudeste. “Saímos de uma situação em que não havia nenhuma ordem para a regulação extrema. A Agência já fez o trabalho de depurar e deixar apenas as empresas que têm condições de competir. Agora, elas precisam de condições para a concorrência”.

Na parte infralegal, há pontos que podem ser alterados para dar leveza, agilidade e concorrência, para beneficiar o consumidor com extensão de serviços e rede. O Ministro disse que a lei 9656 é engessante, em um país com tantas assimetrias que precisam ter um olhar diferenciado, porque somos um pais muito diferente e o que serve para um pode não ser o melhor para todos.

Ele acrescentou que as mudanças na Lei devem ser trabalhadas junto ao Congresso Nacional, para que o mercado de saúde suplementar continue cumprindo o seu papel de integrante de um sistema, ao lado do SUS.

Kelly Lubiato, de Brasília/DF
Revista Apólice

Compartilhe no:

Assine nossa newsletter

Você também pode gostar

Feed Apólice

Ads Blocker Image Powered by Code Help Pro

Ads Blocker Detected!!!

We have detected that you are using extensions to block ads. Please support us by disabling these ads blocker.

Powered By
Best Wordpress Adblock Detecting Plugin | CHP Adblock