Com objetivo de abordar um problema regulatório prático para um exercício de Análise de Impacto Regulatório (AIR), representantes do setor segurador, de agências reguladoras e do meio acadêmico estiveram presentes na última palestra das cinco do Ciclo sobre AIR no Setor de Seguros, que ocorreu em 26 de julho, na sede da CNseg, localizada no Rio de Janeiro.

Na abertura, o diretor Técnico e de Estudos da entidade, Alexandre Leal, fez um breve balanço do evento, afirmando que o Ciclo serviu para deixar muito claro a todos a importância da análise de impacto regulatório para a evolução da qualidade regulatória e que o interesse da sociedade sobre o tema só tende a aumentar.

Ele então apresentou o objeto do estudo de caso, que foi o das regras de remuneração de gestores de empresas reguladas pela Susep, tema que já vem sendo estudado pelas comissões da entidade de Gestão de Risco e de Recursos Humanos.

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Segundo Alexandre Leal, em função da crise financeira internacional iniciada em 2007, quando várias instituições financeiras, que remuneraram seus gestores com valores vultosos, receberam aportes públicos de capital, iniciou-se um movimento liderado pelo Financial Stability Board (FSB) de estabelecer princípios que buscam alinhar a remuneração desses profissionais com a exposição a risco das empresas.

Como consequência, a International Association of Insurance Supervisors (IAIS) recepcionou a questão, definindo que a política de remuneração nas empresas de seguro deveriam levar em consideração os riscos assumidos, mas tendo como pano de fundo o princípio de proporcionalidade. No Brasil, o Banco Central e a CVM já tratam do tema em seu arcabouço regulatório e a Susep já estuda o assunto.

Dividido em várias etapas, um processo de AIR começa pela definição do problema a ser enfrentado. E essa definição precisa ser bem criteriosa, com indicação de causas e consequências e evitando-se definições muito amplas e vagas, que poderiam afetar as escolhas de opções de enfrentamento do problema, afirmou Ana Luiza Calil, pesquisadora do Laboratório de Regulação Econômica da Faculdade de Direito da UERJ, que conduziu a dinâmica junto com seu coordenador, José Vicente Mendonça, e sua colega, também pesquisadora, Michelle Holperin.

“A política de remuneração de gestores é um problema? Quais as consequências caso nada seja feito a respeito? Quais serão os grupos mais afetados? Essas são algumas perguntas que devem ser feitas no início da análise”, disse Michelle.

Outro ponto importante no início do processo de AIR é o da revisão do estoque normativo, que pode ser feito com o apoio do regulado. Inclusive, disse José Vicente, que foi o curador e moderador de todas as palestras do Ciclo, a teoria do “Hard Look Review” defende que toda contribuição da sociedade deva ser avaliada com atenção e todas que forem descartadas devem ser devidamente justificadas.

Ao fim da palestra, os debatedores listaram as principais lições aprendidas durante o evento: não presumir que a regulação é sempre a resposta; dedicar tempo e esforço para mapear as alternativas de ação; buscar evidências para identificar claramente o problema; encontrar soluções que sejam proporcionais ao problema encontrado; abrir espaço para a participação externa; definir os resultados desejados de maneira clara; ter transparência na divulgação das alternativas e capacitar devidamente os reguladores.

N.F.
Revista Apólice

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