Na próxima quarta-feira, dia 26, a advogada e especialista em Direito do Consumidor, Maria Stella Gregori, faz noite de lançamento da quarta edição do livro Plano de Saúde – A Ótica da Proteção do Consumidor. O evento acontece na Livraria da Vila do Shopping Higienópolis, em São Paulo.
Para a autora, a revisão, atualização e ampliação desta obra objetivaram não só incorporar as alterações das normas editadas pelo Congresso Nacional e pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), sobre a Lei 9.656, de 03 de junho de 1998, mas, também, estimular um momento de reflexão a respeito dos avanços e dos desafios necessários à sua efetiva implementação, tendo como objetivo alcançar a tão almejada qualidade da assistência à saúde com foco no consumidor.
“Avalia-se nesses vinte anos que a regulação dos planos de saúde, sob a ótica da proteção do consumidor, obteve avanços, mas ainda persistem as incompatibilidades com a principiologia do Direito do Consumidor”, afirma Maria Stella.
“Observa-se, que os atores envolvidos do setor continuam defendendo as mesmas bandeiras e, nos debates acalorados, dificilmente chegam aos consensos necessários. Nesse sentido, torna-se premente a necessidade de a ANS se aproximar dos ditames do Código de Defesa do Consumidor, ao regular e fiscalizar um mercado que tem como foco basilar a produção da saúde”, continua a advogada em nota publicada nesta quarta edição.
“Em suma, é inegável que a arquitetura legal e regulatória da saúde suplementar tem evoluído, mas torna-se imprescindível a pressão da sociedade como força capaz de promover os progressos e evitar os retrocessos”, conclui Maria Stella Gregori.
Sobre a autora – Mestre em Direito das Relações Sociais e Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP. Professora assistente-mestre de Direito do Consumidor, nos cursos de graduação e especialização da mesma Universidade.
Serviços
Lançamento 4ª edição do livro Plano de Saúde – A Ótica da Proteção do Consumidor
Data: 26 de junho, quarta-feira
Horário: das 18h30 às 21h30
Local: Livraria da Vila, Shopping Higienópolis, Piso Pacaembu
