A intensa instabilidade econômica brasileira que persiste por mais de meia década, deteriorou a estrutura financeira dos trabalhadores do País. Nos anos 1990, era predominante a contratação pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que prevê uma série de benefícios, como o plano médico-hospitalar e, mais recentemente, o odontológico. Mas, com a flexibilização das leis trabalhistas, este formato de contratação está perdendo espaço para a terceirização, que, na maioria das vezes, não contempla estes e outros benefícios.
A saúde suplementar é regulada pela Lei 9.656/98 e, desde 2000, pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que trabalha constantemente para conciliar os interesses de todos os envolvidos na operação, principalmente o beneficiário. Desta forma, todas as operadoras de planos médico-hospitalares e odontológicas seguem os direcionamentos da ANS.
Mas, há alguns anos, surgiram as clínicas populares, cartões de descontos e outras formas de oferecer atendimento médico, hospitalar e odontológico à população, que vem ganhando cada vez mais espaço diante do conturbado cenário econômico que vivemos. Porém algumas destas clínicas, iniciaram um estreito caminho entre a legalidade e a prática regulada em que as operadoras odontológicas são regidas. Com isso, a concorrência se torna desleal, visto que esses formatos não possuem fiscalização regulatória.
Se por um lado este tipo de atendimento é ofertado a preços convidativos, como pacotes que determinam quantidade de dias de internação a um custo fixo, por outro corre-se o risco das não coberturas mínimas estipuladas pela ANS. E, sem regulamentação, esses atendimentos ficam descobertos juridicamente. Então, em uma rápida análise, o que parece a “solução” de um problema, pode ser, na verdade, um agravamento.
Entendo que a concorrência é importante, digo até sadia, para o bom desempenho do mercado, mas que seja leal e justa. Um segmento regulado tem muitos deveres a serem cumpridos. Quando não existe regulação esses deveres não são “cobrados” com tanto rigor.
Acredito que quando o assunto é saúde todos buscam alternativas para ter acesso a um mínimo de qualidade. Mas, não podemos esquecer de todo o sistema que está por trás do serviço prestado. De maneira geral, todos ganham em um mercado regulado, principalmente o consumidor que tem seus direitos e deveres garantidos por lei.
Sobre o autor
Geraldo Almeida Lima é presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Odontologia de Grupo – SINOG
