Esvaziado há 18 anos, desde a criação da ANS, o Conselho de Saúde Suplementar (Consu) retomou suas atividades e, no atual governo, se mantém na estrutura do Ministério da Saúde, juntamente com outros órgãos colegiados como o Conselho Nacional de Saúde (CNS) e a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS – Conitec.
“Essa é uma boa notícia para todos os agentes da cadeia produtiva desse segmento, desde operadoras e seguradoras de saúde até ao consumidor, passando por profissionais de saúde, laboratórios, hospitais e indústria farmacêutica. O Consu tem como principal objetivo estabelecer e supervisionar a execução de políticas públicas e diretrizes gerais para o setor de Saúde Suplementar, assim como construir uma política de Estado para o setor alinhada com as demais políticas e ações de saúde pública e de proteção ao consumidor”, esclareceu Solange Beatriz Palheiro Mendes, presidente da FenaSaúde.
A reativação e o fortalecimento do Consu atendem a uma antiga reivindicação do setor. A atuação desse conselho interministerial – composto pela Chefia da Casa Civil da Presidência da República e dos Ministérios da Justiça, da Saúde e da Economia e conta ainda com a participação e o apoio técnico da ANS – se faz necessária dada à complexidade das atividades desse segmento.
“É também uma indicação clara da pré-disposição do novo governo em promover parcerias entre os setores público e privado, visando garantir maior acesso da população à assistência à saúde. Essa é uma preocupação demonstrada já com a equipe de transição, por meio de reuniões que participamos – eu; o próximo presidente da FenaSaúde, João Alceu Amoroso Lima; o presidente da Abramge, Reinaldo Scheib; entre outras lideranças – diretamente com o novo ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta”, completa Solange Beatriz.
Na oportunidade, a FenaSaúde entregou ao ministro o documento ‘Desafios da Saúde Suplementar 2019’. Com o objetivo de apoiar a tomada de decisão para as mudanças necessárias em prol da sustentabilidade do segmento, a FenaSaúde defende 11 medidas para fortalecer o setor, entre elas a Atenção Primária à Saúde (APS) e rede hierarquizada; as novas regras de precificação e reajuste; as mudanças de regras para a incorporação de novas tecnologias; o combate a fraudes; a mudança do modelo de remuneração; a Análise de Impacto Regulatório (AIR); e a criação de produtos de previdência e poupança vinculados à saúde.
A FenaSaúde também tem se reunido com as demais entidades – como Unimed, Unidas e Abramge – para formular uma pauta reduzida e focada para encaminhamento ao Ministério da Saúde. “Dentre os tópicos estão: a integração do setor privado com o setor público e uma possível revisão das normas de regulação que hoje inibem a venda de seguros individuais. Se conseguirmos avançar em algum desses pontos, já será uma grande vitória”, conclui a presidente.
