Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por dia são abertas 70 novas ações por erro médico no Brasil; cerca de três por hora. Só em 2017, 26 mil foram registrados somando os de todos os Estados. Contudo, apesar destes números expressivos, o Conselho Federal de Medicina (CFM) conta com somente 944 processos para punição ou cassação do registro médico, somando os casos de 2011 a 2018.
A judicialização da saúde é uma das principais causas para tais dados: em busca de acesso por tratamento, muitos esbarram nas limitações da saúde pública e privada e encontram no poder judiciário a única alternativa para ter assistência médica. Além disso, a carente humanização hospitalar abre espaço para condutas que ferem o paciente, física e/ou psicologicamente, em seu momento de maior fragilidade.
“Contudo, pouco é feito para ampliar a assistência plena aos pacientes – tanto no âmbito público quando no privado. Tal fato é constatado pela recente pesquisa do CFM, na qual foi registrado que 55% dos brasileiros avaliam a saúde do país como ruim ou péssima; somente 10% considera boa”, afirma o advogado Raul Canal, presidente da Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética (Anadem).
Ainda no período eleitoral, o Datafolha realizou um levantamento que concluiu que 23% da população considera a saúde como o principal problema nacional. Resolver essa questão deveria ser a prioridade presidenciável para 40% dos entrevistados. Canal avalia que é fundamental ampliar o investimento no setor, além de “sensibilizar gestores hospitalares, profissionais de saúde e população geral para a necessidade do cuidado especial aos pacientes, respeitando as necessidades individuais e coletivas de cada ator para alcançar o bem-estar físico e psíquico”.
Neste sentido, o ministro da saúde Luiz Henrique Mandetta já declarou que tudo o que for economizado pela pasta será aplicado na assistência à população. Para reduzir os números citados de ações judiciais, sua gestão pretende ampliar o debate sobre equidade em saúde, pautando-se no respeito pelo coletivo.
“Estamos otimistas e acompanharemos de perto todas as decisões do novo governo – principalmente no que tange a administração em saúde. A atenção à população é um dos tópicos mais sensíveis no Brasil e, por isso, precisamos garantir que todos os pacientes sejam assistidos e respeitados, em um processo humanizado e digno, nunca esquecendo do apoio que o profissional de Saúde precisa receber neste sentido”, conclui Canal.
