ATUALIZADO EM 29/01/2019, ÀS 15H33
EXCLUSIVO – O desastre de Brumadinho segue com um prejuízo ainda incalculável para as seguradoras e resseguradoras. Segundo informações divulgadas na Coluna Broadcast do Estadão, a Vale tinha apólices vigentes com a com Chubb, Mapfre e Swiss Re para danos patrimoniais e lucros cessantes, nas quais o resseguro estava sendo feito pelo IRB Brasil. Já a responsabilidade civil estava com a Allianz, que teria que arcar com indenizações sobre as perdas que extrapolassem as dimensões da mineradora. A coluna ainda diz que as apólices envolviam também as corretoras Aon e Willis.
Um projeto de lei que endureceria regras para mineradoras está parado há mais de um ano na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. O texto prevê regras mais rígidas de licenciamento ambiental para a criação de novas barragens, endurece a fiscalização sobre as já existentes, pede a realização de uma audiência pública com as comunidades diretamente afetadas pela construção das novas barragens e proíbe a construção em áreas de mananciais ou povoadas.
Para o especialista em gerenciamento de risco Gustavo Cunha Mello, em grandes eventos como esse – que trazem à tona certificados de qualidade duvidosa e têm enormes falhas profissionais – o mercado segurador costuma se retrair. “Com grandes indenizações, vamos saindo de um mercado soft para um hard. Os preços tendem a subir e as exigências a aumentar. É natural que a seguradora mande uma vistoria mais capacitada e que duvide até dos certificados que a empresa apresenta – nesse caso a mineradora”, diz.
Com a apólice fechada, a Chubb, a Mapfre e a Swiss Re devem arcar com as despesas referentes à planta, à ferrovia, aos trens e a tudo que estava intramuros (nas dependências da empresa) e foi danificado. Segundo Mello, a mineradora ainda tinha apólices de seguro de vida fechadas com a Bradesco Seguros. “Por meio desse contrato, serão indenizados todos os funcionários da Vale”. Já o seguro de RC pagará as indenizações às vítimas extramuros (todos que moram nos arredores e foram vítimas, serão consideradas as vidas perdidas e os bens materiais prejudicados).
“Ainda nem falamos do evento ambiental. O terreno terá que ser avaliado, a qualidade da lama será colocada à prova. Temos que saber o que tem nela, se há ou não recuperação, se é ou não estéril – como disse o presidente da Vale”, explica Mello. Ele conta que havendo o dano ambiental, este será considerado difuso, pois se estende aos interesses do governo e da população, referindo-se a um bem nacional. “Os governos estadual e federal receberão uma indenização da Vale. Não importa se a empresa tem o seguro ambiental ou não. Caso tenham uma apólice, podem até vir a se ressarcidos posteriormente, mas o certo mesmo é que terão algum custo”.
Já há algumas ações na justiça envolvendo o Ministério Público, o governo de Minas Gerais, a prefeitura de Brumadinho e o governo federal, que penhoraram 45% dos bens do caixa da Vale, cerca de R$ 11 bilhões – atualmente, a mineradora detém R$ 24 bilhões no caixa. “Esse montante será penhorado de forma preventiva para que a empresa arque com as despesas que serão calculadas posteriormente”, ressalta Mello.
Ele acredita que pouca coisa mudou do ponto de vista das seguradoras e resseguradoras desde o acontecido em Mariana, quando houve um rompimento de barragem que deixou 19 pessoas mortas e acarretou em perdas milionárias para a Vale. (A barragem de Fundão teve de 43,7 milhões de metros cúbicos de lama de rejeito vazados. Já em Brumadinho, foram vazados 12 milhões de metros cúbicos, mas já são 81 perdas fatais e ainda restam pelo menos 271 pessoas desaparecidas). “Isso se dá pela grandiosidade do mercado de barragens, são quase 24 mil apenas no Brasil, sendo 800 delas apenas de mineração. A fiscalização feita pelo órgão público é incompleta”, explica o especialista. “É um trabalho hercúleo. Vamos supor que sejam vistoriadas mil por ano, o fiscalizador só conseguiria voltar lá 24 anos depois. É uma conta que não fecha”.
Para o desastre atual em Brumadinho, de acordo com informações do jornal Valor, as seguradoras estimam inicialmente perdas de US$ 4,5 bilhões. Entretanto, ainda é cedo para afirmar a precisão deste número. Para se ter uma ideia, em Mariana, os números ainda não fecharam, o valor estimado em perdas seguradas até o momento é de R$ 2 bilhões, segundo um relatório divulgado pela Terra Brasis.
Solução
Para Mello, a solução é a autovistoria. A fiscalização deve ser feita pelos donos, para que eles sejam punidos na Pessoa Física caso algo ocorra. “No momento em que eles se responsabilizarem, vão tratar melhor do negócio. Hoje o presidente da Vale pode dizer: ‘Eu não cuido de barragens. Eu não sou engenheiro. Eu tenho aqui o laudo dizendo que está tudo certo. Então, eu não tenho culpa’”.
O especialista ainda propõe a criação da lei Sarbanes-Oxl (SOx) no Brasil. Surgida nos Estados Unidos, ela assegura a responsabilidade corporativa das organizações com seus investidores e acionistas. “Precisamos criar a SOx da mineração para que todos os executivos das empresas assinem. Se tiver algo errado, o presidente será responsabilizado e, eventualmente, poderá até ser preso. Temos que fugir de laudos fictícios que apenas atendem a uma burocracia”.
