A redução da tarifa do Seguro DPVAT pelo terceiro ano consecutivo – 37% em 2017; 21%, em 2018 e 63,3% em 2019 – decorre das ações empreendidas pela Seguradora Líder do Consórcio DPVAT, em especial o combate sistemático a fraudes e revisão de todos os seus gastos e contratos com fornecedores. Não era essa a proposta da Seguradora Líder.

A companhia entende, e já se manifestou publicamente a respeito disso, que, em vez de uma nova redução tarifária, com diminuição expressiva dos recursos destinados ao SUS (45% do total arrecadado) e ao DENATRAN (5%), o melhor teria sido avançar em uma proposta que efetivamente garantisse melhores benefícios aos brasileiros, em especial aos menos favorecidos, permitindo cumprir com maior efetividade o papel social do DPVAT.

A Seguradora já se manifestou, juntamente com a CNseg e FenSeg, sobre o aumento da Importância Segurada (IS), com sugestão de reajuste da indenização máxima de R$ 13.500 para R$ 25.000, o que depende de alteração legislativa. Os valores das indenizações para as três naturezas cobertas pelo Seguro (morte, invalidez permanente – total ou parcial – e despesas médicas e suplementares) não são reajustados há mais de 11 anos.

Mesmo discordando da decisão tomada pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), que compromete, seriamente, o fluxo de recursos necessários à manutenção sustentável de suas atividades, a Seguradora Líder reforça que possui reservas técnicas suficientes para garantir a normalidade das operações em 2019 e o pagamento das indenizações e demais obrigações, de modo a arcar com os compromissos assumidos com toda a sociedade brasileira.

A eficiência administrativa, a transparência, o implacável combate às fraudes e, sobretudo, a simplificação dos processos operacionais para garantir ao cidadão um atendimento digno e humanizado em casos de acidentes no trânsito são pilares da Companhia.

São exemplos desse compromisso o lançamento do aplicativo “Seguro DPVAT”, por meio do qual o cidadão poderá dar entrada no pedido de indenização diretamente de seu smartphone; a simplificação da documentação para se solicitar a indenização (de cinco para uma página); a internalização das atividades de revisão de perícia médica, análise e aprovação de pagamentos associados à invalidez permanente, permitindo redução dos prazos de pagamento; a implantação do projeto Digiponta, que garante a digitalização dos documentos já nos pontos de atendimento; e o aumento da eficácia e eficiência na prevenção e detecção de fraudes, com mais de 10.583 sinistros com fraudes identificados no período entre janeiro a novembro de 2018.

M.S.
Revista Apólice

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