O Seguro de Responsabilidade Civil para Profissionais da Área da Saúde vem crescendo nos últimos anos. De acordo com dados da Susep, no primeiro semestre de 2018 houve um avanço de 8% em relação ao mesmo período de 2017. Com o crescimento das acusações referentes a erros médicos, esse percentual deve continuar subindo: foram pelo menos 70 novas ações por dia no ano passado, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Segundo Jaqueline Viana, Especialista em Responsabilidade Civil do Grupo FBN, os pacientes estão mais exigentes e conscientes do Código de Defesa do Consumidor, mas nem sempre o processo é caracterizado por erro do profissional. Há questões que envolvem a uma reação do corpo humano não esperada. “Esse seguro garante proteção financeira e jurídica para médicos, dentistas e clínicas em casos de processos. Ele estando certo ou não, o profissional da saúde terá que arcar com os custos de defesa e, possuindo a apólice, ele conseguirá ressarcir o prejuízo, inclusive a escolha do advogado é livre”, explica.

Confira as principais dúvidas que a especialista esclarece sobre o Seguro de Responsabilidade Civil Profissionais da Área da Saúde.

O que esse tipo de seguro oferece ao profissional da área da saúde e para as clínicas?

Neste tipo de seguro, a apólice ampara as clínicas, os médicos, os dentistas e outros profissionais da saúde contra reclamações de pacientes insatisfeitos por erros e omissões no exercício da profissão. A apólice concede cobertura para custos de defesa, acordos, indenizações e despesas emergenciais. Nós acompanhamos que grande parte dos processos judiciais não se caracteriza como um erro ou uma falha do profissional. Há sempre os que pensam em entrar com uma ação judicial porque o Código de Defesa do Consumidor está a seu favor. Visto isso, o paciente não obtém êxito na conclusão do processo e, em casos como estes, a clínica e o profissional ficam amparados do prejuízo que terão com o custo de defesa.

Quais são os custos médios dessas ações?

Depende, varia bastante. O custo de defesa, por exemplo, para dentista é em torno de R$ 15 mil. Tem o custo de perito – de R$ 2 a R$ 4 mil – e, às vezes, o juiz solicita mais de uma peritagem, podendo dobrar ou triplicar esse valor. No seguro, a apólice ampara o médico em todos os momentos, no custo de defesa e mesmo no caso de acordo judicial.

Você poderia dar um exemplo de risco que esse tipo de seguro tem cobertura, além do amparo às ações judiciais?

Há diversas situações de risco eminente que os profissionais deixam passar sem perceber e, para isto, a seguradora oferece o reembolso de despesas médicas para situações emergenciais. É uma cobertura para o dono da clínica ou o prestador de serviço em situações que se possa minorar um risco de processo. Um exemplo, vamos supor que um paciente está na maca de um dentista e começa a convulsionar. O profissional chama a ambulância para direcionar o paciente ao hospital, então todas as despesas que o dentista tiver nesta ‘ação emergencial’ serão reembolsadas pela seguradora.

Hoje, tanto o profissional da saúde como as clínicas estão procurando esse tipo de seguro?

Sim. Temos que lembrar que estamos lidando com pessoas. O paciente pode achar que o profissional não o atendeu bem e o advogado certamente vai abrir o processo contra a pessoa jurídica (clínica), porque o patrimônio é maior, mas no decorrer do processo o advogado chama a responsabilidade para o profissional que executou o procedimento. Ele vai envolver judicialmente as duas partes (clínica e profissional), pois fica mais fácil obter a indenização. Muitos acreditam que “nunca vai acontecer comigo”, mas temos acompanhado os processos e o causador é sempre envolvido. Se o juiz acatar, geralmente é dividido entre as duas partes e, se o profissional não tiver o seguro, terá que tirar do próprio bolso para se defender e pagar indenização, prejudicando assim seu patrimônio pessoal. Há clínicas, inclusive, que estão exigindo aos seus profissionais a terem esse tipo de seguro para trabalhar no local.

É de extrema importância que mesmo os profissionais autônomos tenham este tipo de seguro, porque é difícil ter consequência no mesmo dia, geralmente é acionado depois de um tempo e isso pode lhe causar custos inesperados.

O mercado está preparado para atender a essa demanda?

Muitos profissionais acreditam estar amparados por fazer parte de associações da categoria, porém, em eventuais sinistros descobrem que há uma série de limitações na cobertura da apólice, considerando que geralmente são apólices coletivas, com cobertura única para todos os profissionais associados, além de não contar com uma assessoria quando mais precisam. O mais comum é possuírem uma apólice empresarial com uma cobertura chamada também de responsabilidade civil, que cobre outros tipos de riscos, a qual não ampara responsabilidade civil por erros médicos. Para atender a esse público, criamos um departamento especializado na corretora.

M.S.
Revista Apólice

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