EXCLUSIVO – Com o intuito de colocar o setor de seguros no centros das políticas públicas, a CNseg apesentou o “Propostas do Setor Segurador Brasileiro aos Presidenciáveis – 2018”, documento que recomenda 22 medidas para consumar a agenda sócio-política e a retomada da economia.
Marcio Coriolano, presidente da entidade, destacou que o setor de seguros representa 6,5% do PIB e a tendência é que o número cresça nos próximos anos. “O setor segurador arrecada mais de R$ 460 bilhões anualmente. Apesar disso, o Brasil é um país de renda média, em comparação com países de primeiro mundo, então há uma dificuldade para se penetrar o seguro. Por isso, existe a preocupação de apresentar medidas que sejam benéficas ao segmento e à população”, disse.
O setor dispõe de ativos, que garantem riscos assumidos, da ordem de R$ 1,2 trilhão – equivalentes a 25% da dívida pública brasileira -, montante que o posiciona entre um dos maiores investidores do País. “Precisamos reconhecer que, nos últimos três anos, tivemos uma agenda assertiva e clara por parte da Susep, mas também necessitamos avançar no crescimento do seguro por parte dos formuladores de políticas públicas”, acrescentou Coriolano.
“O documento é sustentado em diagnósticos setoriais e aponta que avanços periódicos dos modelos regulatórios e o incentivo à aquisição de produtos do setor segurador são premissas fundamentais para que o setor colabore com o poder público na tarefa de proteger o patrimônio, a vida, o futuro, a saúde dos brasileiros, além de criar um ambiente mais favorável aos negócios no País”, afirmou o presidente da entidade.
Edson Franco, presidente da FenaPrevi, destacou alguns produtos que precisam ser melhor trabalhados para desenvolvimento do setor. “O seguro funeral, por exemplo, carece de uma regulamentação adequada, que pode influir na inclusão de clientes de menor renda e popularizar a cobertura securitária”, disse. “Na África do Sul, esse produto tem uma cultura diferente da nossa, a penetração é de 14%. Hoje todo o seguro de pessoas no Brasil representa 0,5% do PIB. Mesmo em um momento de crise, esse ramo pode ser a porta de entrada da população na aquisição de seguros”, completou.
Franco reforçou ainda que não há dúvidas que uma reforma previdenciária é necessária e que ela deve acontecer em duas frentes. “Uma é reforma paramétrica, em moldes semelhante ao que foi colocado nesse governo; a outra é estrutural, criando desde já uma nova previdência para novos trabalhadores nascidos a partir de 2005, com um pilar baseado em um regime de capitalização”.
Já a presidente da FenaSaúde, Solange Beatriz, disse que um dos grandes desafios da população está em arcar com os novos custos dos planos de saúde. “Quando se fala de gastos, parece que o setor está conflituoso, mas quando avaliamos as entidades e os empregadores, as propostas são muito similares. Talvez haja apenas um desentendimento”, opina. Com o intuito de estimular o não endividamento do cidadão, a Confederação propôs aliar o regime de previdência complementar para sanar os custos com os planos de saúde – levando em consideração, principalmente, a população idosa.
Para Solange, é necessário que o modelo assistencial se volte para a atenção básica à saúde, pois atualmente é baseado especialistas, fazendo com que os os custos subam. “Queremos ter racionalidade e consciência do que acontece com os planos de saúde. Hoje existe uma ineficiência do ponto de vista de qualidade desses pacotes, que focam apenas no serviço. O SUS já se vale de um modelo moderno, priorizando o resultado da consulta. Queremos trazer isso para o setor suplementar, a dificuldade é que faltam médicos generalistas”, defendeu.
Alexandre Leal, diretor Técnico da CNseg, defendeu alguns incrementos na regulação da Susep que permitam a comercialização dos produtos relacionados nos mesmos canais utilizados pelo mercado financeiro, além de isenção de IOF e de outros tributos. “Precisamos entender qual é o problema da atual regulação para gerar outra. Às vezes, o custo é tão elevado, que é melhor a não-ação. Introduzir a Susep nesse âmbito de análise de regulação é primordial”.
Acima do PIB
Coriolano afirmou que “o setor cresceu acima do PIB, mesmo nos últimos três anos, de crise”. Para ele, os seguros não estão sendo acompanhados bem do ponto de vista político-econômico. “Ainda me surpreende o desconhecimento dos benefícios do setor para o desenvolvimento de políticas de segurança e proteção de renda”, exemplificou.
Em defesa de um cenário mais favorável ao desenvolvimento do setor, o documento destacou:
- a sua importância no contexto da reforma da Previdência Social, para reduzir a vulnerabilidade do Estado;
- a um marco regulatório favorável à expansão do seguro rural, para dar mais musculatura ao agronegócio;
- a importância do seguro de garantia para grandes obras de infraestrutura;
- a ampliação do acesso a planos de saúde com regras diferenciadas de compartilhamento de risco e de atendimento assistencial;
- a relevância econômica e social do segmento de capitalização;
- a necessidade de aperfeiçoamento das regras de aplicação de seus ativos, tendo em vista o papel de investidor institucional do setor;
- as ações para promover a inclusão social, por meio dos seguros populares ou inclusivos.
Sobre o envio do documento, Coriolano comemorou a receptividade dos candidatos e acredita que as propostas estão com um direcionamento eficaz. “Não temos domínio para imaginar o que vai acontecer. Nosso objetivo não é ter bancada, pois são assuntos que vão além dos três poderes. Queremos alertá-los da importância do setor para a população e para a economia. Esse é o nosso papel”.
Veja o documento completo com as propostas enviadas.
