Eleições 2018 – Protestos e greves, dólar com maior alta desde a implantação do Plano Real, intervenção militar na segunda maior cidade do País, reformas recém-implantadas e reforma em tramitação no Congresso. 2018 está sendo um ano conturbado e de incertezas, além de aguardar ainda pelo período eleitoral.
De acordo com uma pesquisa divulgada pelo IBGE, o eleitor está desapontado e com visões conflitantes em relação às eleições desse ano. Ao mesmo tempo em que se acredita na possibilidade de mudanças, as expectativas frente às eleições são pessimistas em razão do alto descrédito com a classe política. 45% dos brasileiros, segundo o estudo, sentem-se preocupados com os possíveis resultados das urnas.
Em meio a tantos problemas que a crise política e econômica geram, um dos setores que mais se preocupa com as eleições é o de seguros, que vê as propostas divulgadas nos planos de governo dos presidenciáveis baterem de frente com diversos de seus segmentos.
Segurança pública vs seguros
De acordo com dados divulgados pela CNseg, a arrecadação com os seguros de pessoas – que incluem as coberturas de seguro de vida, acidentes pessoais, prestamista, doenças graves, dotais – cresceu 9,9% em 2017, em comparação com 2016, chegando a marca de R$ 34,5 bilhões arrecadados. Isso representou um avanço considerável para o ramo, que passou o de Automóvel – que teve faturamento de R$ 33,9 bilhões no último ano, crescendo 6,5% – e se tornou o maior do mercado securitário.
Apesar do bom desempenho da carteira, com o desemprego na casa dos 12,7%, segundo dados recentes do IBGE, há menos cidadãos com seguros de pessoas em grupo oferecidos entre os benefícios das empresas e, portanto, há também a busca por alternativas para a proteção financeira que foi perdida, alimentando toda uma cultura.
Outro fator que impacta diretamente tanto nessa linha de negócios quanto na de automóveis é a segurança pública. Dois exemplos são Rio de Janeiro e Brasilia. De acordo com o Instituto de Segurança Pública (ISP), enquanto o Rio viu o preço do seguro auto subir mais de 150% em algumas áreas, Brasilia teve reajustes acima de 20% no valor das apólices.
“A segurança pública impacta todo o mercado, sobretudo o de Transportes. Algumas regiões do País oferecem um risco tão alto que desaceleram a penetração desse seguros”, declara Marcio Coriolano, presidente da CNseg. “As companhias sequer conseguem fazer um cálculo da tarifa para proteger o setor”, complementa.
Para o consultor econômico da Rating de Seguros Consultoria, Francisco Galiza, “a diminuição do número de homicídios e, consequentemente, da violência, geraria uma maior sensação de segurança econômica e pessoal. Assim, haveria mais investimento, mais consumo, e os ramos se desenvolveriam melhor”.
Seguindo esta mesma linha, o presidente Michel Temer instalou, no dia 17 de setembro, o Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, no Palácio do Planalto, que propõe diretrizes para prevenir e conter a violência e a criminalidade.
Propostas
O plano de governo divulgado pelo candidato do PSDB, Geraldo Alckmin, enfatiza a segurança pública como fator fundamental para a diminuição do número de mortes, engajando estados e municípios a reduzirem a taxa de homicídios para, pelo menos, 20 a cada 100 mil habitantes. Em 2016, segundo dados do Ministério da Saúde, o País registrou 30,3 mortes intencionais para cada 100 mil habitantes.
Com o intuito de baixar esse número, o candidato defende a criação de uma Agência Nacional de Inteligência, integrando Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Forças Armadas, Abin e as polícias estaduais, além de criar um sistema nacional de informação capaz de monitorar o cumprimento dos mandados de prisão por homicídio e roubo, para colocar condenados que estão nas ruas na cadeia.
Para o candidato do PDT, Ciro Gomes, a redução no número de roubos e homicídios passa diretamente por uma intervenção maior do governo na segurança. O presidenciável propõe melhorar as formas de financiamento das políticas de segurança, direcionar as polícias federais para o combate às organizações criminosas e criar uma Polícia de Fronteiras. Ciro também promete organizar os esforços na repressão e prevenção ao homicídio, e implementar um sistema nacional de inteligência em segurança pública.
Já o presidenciável Jair Bolsonaro, do PSL, vem com uma política mais militarista, reforçando a presença das forças armadas no combate à criminalidade. A proposta, assim como a de Ciro, enfatiza um maior controle nas regiões de fronteira, que diminuiria a entrada de estrangeiros ilegais no País, considerados um risco potencial à integridade dos nativos, segundo ele. Mas o candidato também defende a descriminalização do porte de armas de fogo, o que, colocaria, em tese, muitos brasileiros em contato com o objeto.
Marina Silva, candidata pela Rede Sustentabilidade, apresenta em seu plano os números de mortes no ano de 2017 e compara o Brasil a países que estão em guerra. A candidata propõe políticas que diminuam principalmente a taxa de homicídios e o crime organizado, dedicando esforços à implementação do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), com foco na gestão para resultados.
Segundo o plano de governo da candidata, o Sistema funcionaria a partir de protocolos de comparabilidade de dados estatísticos entre os Estados e Municípios, da disseminação de informações nacionais sobre criminalidade e da elaboração de censos penitenciários, que ajudariam a identificar onde, de fato, nasce o problema.
Já o plano divulgado em nome de Fernando Haddad, candidato pelo PT, diz que “a prioridade da política de segurança deve ser a redução expressiva de mortes violentas”. Segundo o documento, serão adotadas políticas intersetoriais que darão qualidade aos serviços públicos nos territórios vulneráveis e darão atenção à situação de crianças, jovens, negros, mulheres e população LGBTI+.
Para Galiza, o seguro pode ser visto de duas maneiras e, em uma delas, os grandes beneficiados seriam as minorias ressaltadas no plano de Haddad. “Uma é o aspecto econômico. Nesse caso, o ganho maior para o Brasil se daria no crescimento do seguro quando o país se desenvolver. Ou seja, mais riqueza, bens, automóveis e residências”, começa. “A outra é que, mesmo o seguro não trazendo um ganho extraordinário em termos econômicos, o lucro social seria enorme. Nesse caso, o exemplo mais claro é o microsseguro, que beneficiaria os mais desfavorecidos”, complementa.
Saúde
Os gastos do sistema de saúde suplementar no Brasil subiram R$ 49 bilhões (40%) entre 2012 e 2017, segundo estudo encomendado pela Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp). A principal razão por trás desse avanço, de acordo com os organizadores da pesquisa, foi o aumento da frequência do uso dos serviços disponíveis pelos pacientes. Em 2012, cada usuário de plano de saúde realizou 21,1 eventos, como consultas e atendimentos ambulatoriais. Em 2017, esse número subiu para 28,1, ainda segundo o levantamento.
A alta demanda do setor privado talvez converse com uma pesquisa de 2017, elaborada pelo Datafolha. O estudo mostrou que o grande problema do Brasil para a população não é a corrupção ou o desemprego e, sim, a saúde, apontada por 22% dos entrevistados. Corrupção e desemprego vieram empatados em segundo lugar com 18% e violência em quarto lugar com 10% das citações.
“Atualmente, 53% dos gastos com saúde no País já são de natureza privada. A crise fiscal torna improvável que, em curto prazo, o Estado seja capaz de aumentar, em escala significativa, a destinação de recursos a setores críticos para a cidadania, como saúde e educação”, opina Helton Freitas, diretor-presidente da Seguros Unimed.
Para ele, a mudança desse cenário só vai acontecer quando a sociedade debater, com maturidade, as reformas estruturais. “Precisamos superar barreiras ideológicas que distanciam o sistema público da saúde suplementar, para evoluirmos a um planejamento integrado e à discussão de novas lógicas de financiamento”, diz o executivo. “Além disso, também é necessário induzir modelos de pagamento baseados em valor, em substituição ao fee for service; aumentar a eficiência dos serviços; combater desperdícios e fraudes; e consolidar modelos de atenção mais efetivos, com coordenação do cuidado”, acrescenta.
Em complemento, Leonardo Nunes, CEO da Cèdre Consultoria, explica que, no setor de saúde, há uma tendência global para uma remuneração que considera o tratamento das doenças, com incorporação de novas tecnologias, em vez de remunerar a prevenção. “Aliadas a isso, a inversão da pirâmide populacional e a cronificação de doenças também contribuem para esse novo modelo”, continua. “A eliminação do desperdício, adequada ao modelo de remuneração, pode gerar resultados muito melhores com os mesmos valores absolutos investidos atualmente.
O que os candidatos dizem?
Em seu plano de governo, Marina Silva promete mudar a atual forma de gestão “fragmentada” e “pulverizada” do setor público, substituindo-a por uma “integrada”, “participativa” e “verdadeiramente nacional”.
A candidata defende dividir o País em cerca de 400 regiões de saúde, aumentando o alcance do SUS. “A administração será compartilhada entre a União, Estados e Municípios e envolverá as entidades filantrópicas e serviços privados. Representantes eleitos pela população dos municípios da região terão mandatos para participar da gestão”, diz a cartilha.
Ciro Gomes propõe a criação de incentivos à melhoria da gestão no atendimento privado, através da adoção de critérios de entrada e priorização no atendimento. O presidenciável promete verticalizar o atendimento e desenvolver sistemas de controle e acompanhamento do histórico dos pacientes.
Já Geraldo Alckmin, em um evento organizado pela União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (Unecs), disse que o maior desafio da saúde pública é o “financiamento” e afirmou que pretende, caso eleito, aumentar a cobrança em cima das operadoras por atendimentos de beneficiários na rede pública. “Nós vamos cobrar o plano de saúde de quem tem para reinvestir”.
O diretor-presidente da Seguros Unimed faz uma crítica ao sistema público e declara que é um erro acreditar, como ocorre no Brasil, que o atendimento é “gratuito”, mesmo quando prestado pela rede pública. “O sistema de saúde tem um único pagador – que é o cidadão, tanto por meio dos impostos quanto pela contratação privada de planos e serviços de saúde”.
Para ele, é possível superar a polêmica em torno do ressarcimento ao SUS com uma
política setorial que integre ambas as perspectivas – pública e privada –, propondo lógicas de financiamento mais avançadas. “A ampliação adequada do acesso à saúde suplementar, feita sob modelos de cuidado efetivos, é uma estratégia válida para se viabilizar o SUS, sobretudo no atual cenário de crise fiscal”, indica o executivo. “Para isso, não basta discutir reajuste de preços. Precisa-se enfrentar as causas do aumento dos custos, buscando maior racionalidade em toda a cadeia produtiva do setor, além de flexibilizar o marco regulatório”.
Já Leonardo Nunes aponta que a grande diferença de atuação do setor público para o privado está relacionado à economia da saúde. “Enquanto as decisões de investimento devem ser coletivas e globais na saúde pública, onde se deve ter um maior foco no custo-benefício, prevenção e atendimento ao maior número possível de pessoas, na saúde suplementar, pode-se buscar o atendimento mais personalizado, atendendo a interesses individuais ou de grupos menores”, aponta o executivo. “Um bom exemplo é a Inglaterra, que possui um excelente sistema de saúde pública, mas permite que determinados tratamentos que não são cobertos pelo governo, pois o mesmo não enxerga viabilidade econômico financeira neles, sejam oferecidos por seguros de saúde ou até por pagamento particular”.
O plano do governo de Fernando Haddad tem suas principais ideias relacionadas ao setor público. “Propomos um aumento imediato e progressivo do financiamento da saúde, investindo no complexo econômico-industrial do setor e na articulação federativa entre municípios, Estados e União; além de prevermos um diálogo permanente com a sociedade sobre o direito à saúde”, diz um trecho do documento.
Apesar disso, a cartilha também destaca a pretensão pela proteção ao consumidor no setor privado. “Ampliaremos o acesso dos consumidores aos mecanismos de solução de conflitos, voltando a fortalecer o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, especialmente aqueles ligados à saúde suplementar, telecomunicações e transportes”, reforça.
Jair Bolsonaro talvez tenha a proposta que mais se distancia da dos seus concorrentes. Ele propõe o Credenciamento Universal dos Médicos. Segundo sua cartilha, “toda força de trabalho da saúde poderá ser utilizada pelo SUS, garantindo acesso e evitando a judicialização. Isso dará às pessoas maior poder de escolha, compartilhando esforços da área pública com o setor privado. Todo médico brasileiro poderá atender a qualquer plano de saúde”.
Em 2017, uma pesquisa feita pelo Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS) mostrou que, para 82% dos beneficiários, ter plano de saúde significa “mais segurança em caso de doença ou acidente”. Por sua vez, 89% dos entrevistados que não possuíam plano de saúde consideravam esse benefício importante.
“A crise econômica, ao acentuar o desemprego e reduzir a renda, não só tornou esse acesso ainda mais difícil, como levou mais de 3 milhões de pessoas a perder o plano de saúde, só nos últimos três anos”, analisa Helton Freitas. “Parece claro, que uma política pública consistente para o setor de saúde deve incluir estratégias de integração público-privada e de ampliação do acesso à saúde suplementar – em linha com as expectativas de uma parcela significativa da população”, pontua.
Vale lembrar que, em 30 de agosto, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) lançou a “Plataforma dos Consumidores”, na qual os candidatos à Presidência podem se comprometer com as principais demandas relacionadas a consumo, dentre as pautas principais da ferramenta está a criação de uma regulação para coibir reajustes abusivos dos planos de saúde, o que, em tese, deve voltar os olhares dos candidatos a esse tema.
“Para que o setor seja sustentável a longo prazo, é fundamental garantir previsibilidade e segurança jurídica, isto é, que os contratos estabelecidos e precificados conforme a cobertura regulamentada sejam válidos e respeitados”, reforça o diretor-presidente da Seguros Unimed. “Isso me parece mais eficaz do que se abordar a política de saúde sob a ótica do direito do consumidor. Tampouco cabem medidas simplistas. Vale a máxima: para todo problema complexo, existe sempre uma solução simples e completamente errada”.
Leonardo Nunes acredita que uma das saídas para a contenção da escalada de custos em saúde e o consequente agrado do consumidor passa pelo uso da tecnologia e inovação como ferramentas que promovam mudanças disruptivas no mercado. “Com a ampliação do acesso à essas tecnologias, novas modalidades de monitoramento, prevenção e diagnóstico precoce permitirão que se evite doenças, reduzindo o custo global do tratamento”, avalia. “Aplicativos para monitoramento ativo de pacientes crônicos, suporte para a tomada de decisão médica, marketplaces para profissionais de saúde, uso de blockchain, big data e machinelearning têm um grande potencial de provocar essa mudança, desde que os novos players tenham um mindset focado na redução de custos, colocando o paciente no centro do cuidado”, termina.
Previdência Privada
De acordo com dados fornecidos pela CNseg, no primeiro semestre de 2018, os planos de previdência privada tiveram arrecadação de R$ 54,1 milhões, queda 5,1% em relação ao mesmo período no ano anterior. Na esfera pública, os números também não foram animadores, apresentando queda ainda em 2017. Segundo números da Secretaria da Previdência do Ministério da Fazenda, o déficit foi de R$ 268,79 bilhões – considerando o INSS.
Além disso, a proposta de reforma previdenciária segue “congelada”, pois a legislação determina que, em função da intervenção federal na segurança pública do estado do Rio de Janeiro, o Congresso não pode alterar a Constituição. Mas, com a possibilidade de revogação da intervenção em 31 de dezembro, o assunto segue em alta e na pauta da maioria dos candidatos.
Presidenciáveis se posicionam
O candidato do PDT, Ciro Gomes, defende a reforma da previdência, mas propõe um modelo diferente, sustentado em três pilares:
- O primeiro seria de assistência social, para quem não contribui, com custo anual estimado em R$ 21 bilhões. O que existe hoje é o Benefício de Prestação Continuada (BPC), um benefício de um salário mínimo (atualmente R$ 954) dado para idosos (acima dos 65 anos) e para pessoas com deficiência com renda abaixo dos R$ 238,50 por pessoa;
- O segundo seria o regime de repartição, como o atual, em que trabalhadores em atividade financiem os benefícios dos aposentados;
- Por último, o candidato propõe que o teto do INSS seja reduzido dos atuais R$ 5,6 mil para um valor entre 3 mil e 4 mil, e, acima disso, o trabalhador participe de um regime de capitalização.
Jair Bolsonaro segue uma linha parecida com a de Ciro Gomes. Seu plano é implementar um modelo de capitalização de forma gradativa, mas o texto do candidato do PSL também salienta que os brasileiros ainda poderão ficar no modelo de previdência antigo, se assim quiserem. “Novos participantes terão a possibilidade de optar entre os sistemas novo e velho. E aqueles que optarem pela capitalização merecerão o benefício da redução dos encargos trabalhistas”, diz seu plano de governo.
A proposta, segundo o documento, é que seja criado um fundo para reforçar o financiamento da previdência e compensar a redução de contribuições previdenciárias no sistema antigo, que poderia deixar os aposentados que escolheram pelo regime de capitalização desamparados em um primeiro momento.
A candidata da Rede Sustentabilidade, Marina Silva, também defende uma reforma imediata. Sua pretensão é “eliminar” privilégios de beneficiários do Regime Próprio de Previdência Social que ingressaram antes de 2003, além de instituir um processo de transição para um sistema misto de contribuição e capitalização. Marina propõe:
- A adoção de uma idade mínima, com prazo de transição que não prejudique quem está prestes a se aposentar;
- A revisão da aposentadoria integral para o setor público;
- A separação dos gastos da parte assistencial.
“Esses três candidatos (Ciro, Bolsonaro e Marina) seguem com uma proposta parecida com a que imaginamos”, declara Edson Franco, presidente da FenaPrevi. Para ele, a única maneira de se ter um sistema sustentável, a longo prazo, é com uma reforma, que terá como base quatro pilares. “O primeiro é baseado em uma renda minima, financiado por impostos gerais; o segundo é sustentado por um sistema de repartição, parecido com o atual, financiado por contribuições previdenciárias, mas com um teto menor do que o atual; o terceiro é o pilar de regime de capitalização, com contribuições individualizadas; e por último, um pilar de contribuição voluntária suplementar”, explica.
Voltando as propostas dos presidenciáveis, o plano de governo do candidato do PSDB, Geraldo Alckmin, não fez menção à reforma. Apesar disso, o candidato declarou em entrevista à Folha de S. Paulo que defende um regime previdenciário único para iniciativa privada e servidores públicos. “Para o trabalhador da indústria e do comércio, a média de aposentadoria é R$ 1.391, e ninguém passa de R$ 5.000. Já para o setor público federal, vai de R$ 8 (mil) a R$ 27 mil, em média”, afirmou.
Diferentemente de seus concorrentes, Fernando Haddad não propõe uma mudança mais drástica na previdência, assim como não planeja nenhuma mudança a curto prazo. “Nosso compromisso primordial é para assegurar a sustentabilidade econômica do sistema previdenciário e manter sua integração, como definida na Constituição Federal, com a Seguridade Social”. A proposta de governo do petista rejeita “os postulados das reformas neoliberais da previdência social, em que a garantia dos direitos das futuras gerações é apresentada como um interesse oposto aos direitos da classe trabalhadora e do povo mais pobre no momento presente”.
“É compressível a dificuldade de implementação de mudanças, pois é muito difícil impor uma reforma como essa de uma única vez”, explica Edson Franco. Para ele, qualquer mudança deve ser feita em duas fases: a primeira seria uma reforma paramétrica no sistema atual, que entraria em run off; e depois uma reforma estrutural, que seria regida por um regime de capitalização. “O custo de migração é inexequível para essa medida. Teremos que criar uma fonte de financiamento para esse run off, que seria custeado pelo mantimento da mesma carga tributária utilizada atualmente também no sistema novo”.
