10/08/2022

Diálogo e transparência estão no caminho da renovação da saúde suplementar

EXCLUSIVO – A Federação Nacional de Saúde Suplementar (Fenasaúde) coloca hoje em discussão “O desafio da eficiência em saúde, um debate inclusivo”, no 4º Fórum de Saúde Suplementar. Estes desafios são grandes, pois envolvem um mercado que movimenta R$ 180 bilhões, 2,7% do PIB brasileiro. Em 2017, R$ 150 bi foram destinados para as despesas assistenciais e este número não para de crescer, não apenas por conta do aumento da inflação médica, mas também por conta do envelhecimento da população. A forma de remuneração e os desperdícios contribuem para a elevação destes custos.

Na abertura, a presidente da Fenasaúde, Solange Beatriz Palheiro Mendes, disse que a missão da Federação é a disseminação da informação, fundamental para que os consumidores tomem decisões acertadas. “Um bom debate político deve contemplar os dois lados. Nossos recursos intelectuais são o que são, e não o que gostaríamos que fosse”.

Ela afirmou que quem não mudar será mudado. “Seremos protagonistas ou vítimas das circunstâncias? Precisamos de mais diálogos. Sem eles não será possível enfrentar os desafios do setor. O propósito é fomentar a troca de ideias apoiadas em bases sólidas. Temos que ter a certeza de que enfrentamos um novo tempo”, sentenciou Solange.

Marcio Coriolano, presidente da CNseg, informou que a retomada do Conselho Nacional de Saúde Suplementar (Consu) servirá para retomar uma instância governamental cuja função é integrar políticas públicas, econômica e do consumidor. “Para exemplificar a sua importância, as 23 resoluções de 1993 a 1999 foram seminais para o atual marco regulatório da saúde suplementar. Todos que participam da cadeia econômica da saúde suplementar já falaram sobre a sua sustentabilidade econômica e maior participação dos usuários. Estes são pontos fundamentais, atentando para os pontos de cuidado da saúde, protagonismo do usuário e sustentabilidade financeira”.

Werson Rêgo, desembargador do Tribunal Regional do Rio de Janeiro e coordenador-geral do Instituto Nêmesis, afirmou que o ponto principal é a necessidade de construir um diálogo sincero para buscar soluções para a saúde, tanto pública quanto suplementar. “O desafio é cuidar de inúmeras necessidades, dos direitos fundamentais, com recursos limitados e finitos, bem administrados e adequadamente investidos, para que todos tenham acesso ao que a Constituição promete. É preciso que haja lealdade intelectual e espírito público para buscar a solução para todos”. Rêgo acrescentou que, nesta ânsia de concretizar direitos fundamentais de um, pode-se comprometer o direito fundamental de outros tantos. É preciso tomar decisões em benefício da coletividade.

O diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Leandro Fonseca, ressaltou que é preciso discutir a sustentabilidade do sistema, o financiamento da saúde pública e privada, de forma técnica e serena. “Todos os temas são de suma importância, mas temos que saber como e o que fazer para reformar o sistema. O cuidado em saúde deve trazer valor para as pessoas. Temos que inverter a lógica perversa do pagamento pelo serviço”.

O fim do pagamento pelos serviços prestados parece ser um dos pontos comuns entre os participantes da abertura do evento. A criação do prontuário médico eletrônico também pode ser um fator importante para a integração da saúde e a diminuição dos custos assistenciais.

Gilberto Occhi, ministro de Estado da Saúde, falou que este Fórum trará ideias alternativas para que a saúde possa atingir seus objetivos na questão da transparência e da possibilidade de ter planos que possam cumprir grandes objetivos de atender a população. “Temos o maior programa de imunização do mundo e programas de sucesso, como o de transplantes. Temos que enfrentar o envelhecimento da população, que terá mais de 41 milhões de brasileiros acima dos 65 anos daqui a 10 anos. Teremos que enfrentar as doenças crônicas, a questão do açúcar, do sódio. O desafio do trânsito, do saneamento, do tabaco, do álcool e as drogas. Temos que melhorar a informação e a informatização da saúde”.

Torquato Jardim, Ministro de Estado da Justiça

“Diálogo, transparência, recursos finitos”. Estas palavras, segundo Torquato Jardim, ministro de Estado da Justiça, vão permear as próximas discussões sobre saúde. É como se a própria constituição já soubesse que o Estado não seria capaz de prover toda a saúde necessária ao cidadão. “Temos que buscar uma política social que contemple o equilíbrio. Todos pagamos impostos para financiar o SUS. Mas 50 milhões de pessoas pagam a mais, para bancar o sistema privado. Há ainda a terceira categoria, os servidores públicos que engolem um fatia generosa para o seu atendimento”.

Jardim destacou o aumento significativo da quantidade de processos judiciais ligados à saúde, que saltaram 70% de 2016 para 2017, chegando à marca de 1.346.000.

Kelly Lubiato, do Rio de Janeiro
Revista Apólice