Sudeste – “Somos um fórum aberto para o debate acadêmico, científico, dialético e crítico da mais alta envergadura. Sempre com o objetivo de aprimorar as instituições de seguros e torná-las ainda mais significativas em um contexto social e econômico”. Com essas palavras, o anfitrião do evento e presidente da AIDA Brasil, Inaldo Bezerra Silva Junior, recebeu lideranças do setor de seguros, autoridades e congressistas, durante a abertura do XV Congresso Mundial da AIDA, o AIDA Rio 2018, realizado pela primeira vez no Brasil, no Rio de Janeiro.

A presidente da AIDA World, Peggy Sharon, ressaltou a honra e agradeceu a confiança por ter sido escolhida como a primeira mulher a liderar a seção internacional da entidade. Em sua fala, ela destacou o processo de inovação pelo qual o mundo está passando e enfatizou que a AIDA precisa abraçar essas mudanças. “Já chegou o momento de mudança também para a AIDA. Hoje, mais mulheres estão chegando à liderança do nosso time. Eu e o meu grupo estamos aqui para trabalhar de mãos dadas em prol dessa entidade e para fazer com que a entidade seja cada vez mais relevante e significativa para as leis de seguros”, enfatizou.

Nessa mesma linha, o titular da Susep, Joaquim Mendanha de Ataídes, falou sobre a importância da participação do órgão supervisor do setor em um evento de alcance mundial e também abordou a inovação como ponto de discussão em questões regulatórias. “Gostaria de destacar a relevância desses estudos e trabalhos, esse estímulo dos aspectos jurídicos para o regulador. Uma vez que aprimoramos os contratos e as relações, facilita muito a missão da Susep que é desenvolver os seus mercados supervisionados”, pontuou, fazendo referência aos direitos do consumidor em um momento de tantas inovações, já que haverá impacto nos contratos de seguros.

Já o presidente da CNseg), Marcio Coriolano, discorreu sobre a importância da atividade seguradora no mundo, citando que a indústria do seguro responde por 6% do PIB mundial, movimentando cerca de US$ 4,9 trilhões e que, no Brasil, os números giram em torno de US$ 83 bilhões. “O setor de seguros também passou a fazer parte da pauta de mudanças das políticas macroeconômicas globais”, afirmou, explicando que está havendo uma revisão de benefícios antes garantidos pelo poder público e que agora estão migrando para o setor privado. Além disso, Coriolano pontuou a crescente judicialização do setor de seguros. “Todos precisamos nos debruçar sobre o assunto para verificar eventuais falhas regulatórias ou de lacunas contratuais”, ponderou.

Não obstante, o presidente da Escola Nacional de Seguros, à ocasião, também presidente da Fenacor, Robert Bittar, concordou que a ciência jurídica exige uma constante atualização. “A dinâmica do tempo, as mudanças comportamentais da sociedade e o surgimento de novos riscos pelas atividades humanas impõem aos operadores da justiça estar pensando sempre muitos passos à diante dos fatos”, afirmou, observando que a atividade de seguro possui princípios universalizados.

Nesse sentindo, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Sebastião Reis, chamou atenção para o fato do mundo hoje ser uma aldeia global onde os países e as economias estão cada vez mais próximos. “Um evento dessa magnitude demonstra, mais uma vez, não só a importância do Brasil em um cenário internacional, mas também o anseio deste País de cada vez mais contribuir para a discussão de um assunto tão palpitante e fundamental nos dias de hoje”, concluiu, ressaltando que o STJ está à disposição da AIDA para futuros debates e encontros sobre as questões que envolvem seguros.

Também compuseram a mesa de abertura, o desembargador Milton Fernandes de Souza, presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), que salientou a heterogeneidade do Brasil, exemplificando que, no Amazonas, muitas vezes um juiz para chegar à comarca precisa de três dias de barco. E o presidente do Sindseg RJ/ES, Roberto Santos, que exaltou a contribuição que a realização do Congresso Mundial no Brasil traz para o mercado segurador.

Novas tecnologias e regras contratuais do seguro 

A nova presidente da AIDA World, Peggy Sharon, ainda apresentou uma pesquisa realizada com 29 países sobre as estipulações pré-contratuais e ciência das partes no contrato de seguros. O estudo verificou que existe, em muitos casos, uma lacuna de informações entre a seguradora e o segurado, além de diferenças legislativas e contratuais adotadas pelos países – enquanto alguns adotam o direito comum, outros seguem as normas do direito civil.  

 No Reino Unido, Brasil e Japão, por exemplo, diferenciam seguro para pessoas físicas e seguro comercial. Já outros, como Colômbia, Dinamarca, Taiwan e Uruguai, utilizam regras gerais de proteção ao consumidor. “São muitas as diferenças, mas chegamos à conclusão de que a busca pela equidade e possível equilíbrio entre as partes é compartilhada por todos os sistemas legais”, afirma Peggy. 

Na sequência, um dos consensos do painel “Novas tecnologias – veículos e robôs autônomos, riscos cibernéticos e processo de seguro” foi que a tecnologia está à frente da lei. Isso porque o mundo está mudando e evoluindo em uma escala bem mais rápida do que os ambientes regulatórios. Durante a explanação, foram abordados aspectos relativos aos reflexos jurídicos e de seguros no direito internacional.  

Entre os pontos apresentados, destacaram-se questões como o limite entre a liberdade e a privacidade dos consumidores diante da disseminação massiva de informações pessoais, inclusive por meio das mídias sociais – o que pode levar à discriminação; e o emprego da responsabilidade (à seguradora, ao segurado ou mesmo ao responsável pela manutenção do veículo) à luz da utilização de carros autônomos. 

Leis sobre seguro ambiental precisam de aperfeiçoamento

A legislação, no que diz respeito ao seguro ambiental, ainda é pouco clara em diversas regiões do planeta. O conselheiro da AIDA World e integrante da Comissão Organizadora do AIDA , Luís Felipe Pellon, fez uma análise sobre um dos mais graves casos de catástrofes ambientais do País: o rompimento da barragem do Fundão, da empresa Samarco, em Mariana, Minas Gerais (MG), no ano de 2015.

“Mais de 55 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério de ferro e sílica percorreram cerca de 22km, passando pelo Rio Doce e atingindo o oceano Atlântico, matando 19 pessoas e desalojando centenas, poluindo o solo, o ar, causando a mortandade de animais, da flora, e tornando extensas áreas urbanas e rurais imprestáveis”, enumerou o advogado.

Ao explicar os aspectos e causas do acidente, Pellon contou que a empresa optou pela técnica de construção mais econômica – e arriscada – para a barragem, e que diversas questões deveriam ter servido como alertas de que havia algo errado. Ele ressaltou, ainda, a importância da atuação do poder público na prevenção de tragédias como essa, por meio das chamadas fiscalizações pós-licença.

De acordo com estudo apresentado na mesma plenária, pela presidente do Grupo Nacional de Trabalho de Linhas Financeiras da AIDA Brasil, Mariana Menescal, as diferenças entre as leis aplicadas ao seguro ambiental ao redor do mundo vão desde a própria definição do que se enquadraria como risco ambiental até os critérios para definir a quem deve ser atribuída a responsabilidade pelos danos em caso de sinistro.

O trabalho contou com a colaboração de sete seções da AIDA. A partir de respostas enviadas por 22 países, foi possível constatar que o tema é ainda pouco desenvolvido do ponto de visto jurídico. “Somente no México, por exemplo, existe uma estrutura de regulamentação específica para o segmento”, ressaltou Mariana.

Além disso, a penetração desse tipo de proteção ainda é baixa: segundo dados da Susep, a produção do mercado de seguros brasileiro para esses riscos representam menos de 1% no ramo de seguros patrimoniais e responsabilidade civil. “Essa situação se repete na maioria dos países questionados em nosso estudo”, contou a advogada.

Na sequência, o Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Sebastião Reis, que presidiu o painel, avaliou: “o que podemos concluir é que existe, hoje, uma preocupação real com a efetividade das leis dentro dessa área. Até que elas se tornem mais concretas, há um longo caminho a ser percorrido”.

O terceiro integrante do painel, o advogado Pery Saraiva Neto, presidente do Grupo Nacional de Trabalho da AIDA Brasil voltado a esse segmento, defendeu a garantia da prevenção como uma das principais missões a serem perseguidas pela legislação. “Precisamos avançar na modulação de instrumentos econômicos de proteção ambiental, entendidos com soluções reguladas pelo Direito que visam romper com sua lógica meramente repressiva, com o objetivo de incentivar a adoção de melhores práticas”, afirmou.

Em sua visão, isso se refletiria na instituição de estímulos econômicos para a adoção de práticas ambientalmente adequadas, protetivas e sustentáveis.

Sucesso entre os participantes

Segundo a avaliação de Pellon, essa edição do congresso mundial já é considerada um dos melhores eventos realizados pela AIDA, reunindo cerca de 400 participantes de diversos países.

A mesma opinião é compartilhada pelo organizador do próximo congresso mundial, em 2022, o australiano Chris Rodd. De acordo com ele, algumas das ideias implementadas no evento brasileiro foram tão bem aceitas que serão aplicadas em Melbourne, cidade que vai sediar o encontro.

Entre as novidades que agradaram em cheio os congressistas, Pellon destacou a repercussão dos grupos de trabalho formados para aprofundar temas expostos nos painéis principais do evento. Além disso, a exposição com estandes dos patrocinadores “deu vida ao ambiente e reuniu representantes dos escritórios de advocacia, que mobilizam e convocam outros profissionais da área”.

Outra ideia positiva foi a utilização, pela primeira vez, de um aplicativo exclusivo do Aida Rio 2018, contendo a programação, os currículos dos painelistas, resumos das sessões e ainda um ambiente interativo para fotos e comentários.

Como exemplo disso, Pellon citou a mensagem de um americano que acompanhou o congresso à distância, pelo aplicativo. Ele finalizou com um feedback dos patrocinadores de que o investimento realizado para a participação do congresso foi recompensado.

M.S.
Revista Apólice

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