O seguro de Responsabilidade Civil Profissional, que indeniza terceiros em caso de prejuízos gerados por erros cometidos por profissionais da empresa contratante, cresceu 3,29% em prêmio direto entre 2016 e 2017. De janeiro a abril de 2018, teve alta de 17,8% em relação ao mesmo período do ano passado. A sinistralidade também alcançou índices mais positivos que a média dos últimos anos: 29% no primeiro quadrimestre ante os 77% registrados no mesmo período de 2017, ano em que terminou com 49%. Os dados, divulgados pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), indicam que trata-se de uma carteira em franca expansão e que deve seguir com forte capacidade de absorção pelo seu mercado consumidor. Isso porque tem sido muito procurada pelo aumento de demandas judiciais em face de profissionais por erros cometidos, já que os tribunais agem cada vez mais de forma a punir condutas equivocadas.

“Vivemos em uma sociedade de risco, cujo erro é punido pelo judiciário com indenizações impactantes, capazes de afetar o patrimônio amealhado durante toda uma vida de dedicação à atividade”, atesta Sergio Ruy Barroso, presidente do Grupo Nacional de Trabalho de Responsabilidade Civil da Associação Internacional de Direito de Seguros (AIDA). Além das demandas judiciais contra essas categorias crescerem em razão da facilidade de acesso à justiça, da atuação das Defensorias Públicas e dos advogados que se especializaram na área de responsabilidade civil, a população está mais informada, a imprensa dá destaque a casos de erro profissional, e as redes sociais divulgam esses casos, o que contribui para que os profissionais se acautelem com a contratação de algum tipo de proteção.

Embora o seguro de RC esteja inserido em todas as vertentes profissionais, normalmente é mais comercializado para advogados, contadores, agentes de viagem, profissionais da área da saúde (como dentistas, fisioterapeutas, médicos e veterinários), e para os próprios corretores de seguros, pois as falhas cometidas por eles podem acarretar grandes prejuízos aos negócios, patrimônio, saúde e vida dos clientes. Entretanto, é cada vez maior a existência de apresentação de apólices por parte dos contratantes de serviços, que passam a pedir de seus contratados que os mesmos mantenham apólices de seguro de Responsabilidade Civil Profissional. “A evolução do mercado e o surgimento de novas categorias profissionais impulsionam o segmento, como por exemplo produtores de eventos e outras produções artísticas, muitas vezes por exigência contratual”, destaca Klaus Barretta, superintendente de Liability da Berkley.

O que demanda atenção a partir de agora

Modalidades que possuem forte regulação sempre buscaram o amparo do RC Profissional. Nos últimos anos, porém, o mercado assistiu ao surgimento de novos produtos de responsabilidade civil, além do aperfeiçoamento de outros – situação motivada, por um lado, pela abertura do mercado de resseguros, que proporcionou acesso às novas formas de contratação e, de outro, à própria exigência do mercado consumidor, cada vez mais consciente da utilidade desse tipo de cobertura securitária. Dentre as soluções disponíveis estão RC Profissional para Instituições Financeiras; RC Profissional para Gestoras de Investimentos; RC para os riscos de Oferta Pública de Valores Mobiliários; e RC para as Operações de Fusões e Aquisições de Empresas.

Agora, a tecnologia se apresenta como um instrumento relevante na distribuição dessa solução. Segundo Barretta, há uma demanda reprimida nessa modalidade de seguro, principalmente por profissionais liberais ou pequenos prestadores de serviços que aderem ao produto à medida que as seguradoras passam a oferecer soluções para contratação através de portais web.

Com novos riscos se tornando mais frequentes, como os danos decorrentes de vazamento ou de sequestro de dados, o mercado brasileiro terá que ser criativo para apresentar produtos mais adequados aos tempos atuais, caracterizado por forte impulso da atividade digital – porém, nem sempre caracterizado por segurança compatível.

“A área de captação, arquivamento e tratamento de dados pessoais, as áreas financeiras digitais, as empresas de prestação de serviços digitais e muitas outras formas de atuação profissional relacionadas com o mundo digital serão as áreas em que o seguro de responsabilidade civil mais crescerá”, garante a advogada Angélica Carlini. “Temos profissões que não existiam há cinco anos, como é o caso dos operadores de drone que atuam para empresas de segurança, para empresas de agronegócio ou, ainda, para rastreamento de containers ou de cargas em áreas de armazenamento”, lembra.

Essas novas atividades relacionadas com as possibilidades que a tecnologia de informação propicia serão responsáveis por novas coberturas para seguros de responsabilidade civil profissional, o que é positivo para o setor. Ainda que tudo isso seja novidade, é preciso reconhecer que o seguro executa essa tarefa há muitos séculos, ou seja, detecta o que há de novo em termos de possibilidades de risco e cria produtos que possam dar conta dos danos decorrentes de riscos que se materializam. “Essa é a principal tarefa dos seguradores”, afirma Angélica.

Mais do que novas modalidades, Sergio Ruy Barroso, da AIDA, acredita em novas formas de contratação, com coberturas mais ou menos amplas, dependendo da análise detalhada do risco, “pois o maior desafio nesse campo, além do ajuste do prêmio, muito baixo para os padrões de risco que se assume, seria o tratamento altamente especializado e detalhado do risco proposto”.

É preciso amadurecer

Apesar do desenvolvimento tecnológico e de todos os riscos decorrentes, ainda não se tem no Brasil a cultura de prevenção da perda de patrimônio por meio da contratação de seguro. Muitos empresários de pequeno e médio porte, que podem perder seu patrimônio em um único momento, não estão sensibilizados para a necessidade de contratar seguro. O mesmo acontece com os profissionais que, embora tenham riscos diários referentes à sua prestação de serviços, não contratam seguro por entender que se trata de custo quando, na verdade, se trata de prevenção.

“Essa forma de proceder é ruim para empresários e profissionais liberais. Precisamos contribuir para o desenvolvimento de uma cultura de que seguros de responsabilidade civil não são despesas, mas custos de proteção patrimonial. E isso faz toda a diferença”, pondera Angélica Carlini.

A proliferação de produtos também carece de uma maior maturidade. Existem diferenças significativas nos clausulados dos produtos, que geram confusão e dúvidas sobre as coberturas aos corretores, e em especial aos segurados. Rafael Costa Gesswein, diretor da RC Pro Seguros, acredita que este seja o maior desafio do corretor. “É necessário estudar e traçar comparativos técnicos entre os diferentes clausulados. Alguns produtos para determinadas classes simplesmente não cobrem o risco profissional do segurado e expõe o corretor a passar um constrangimento por ocasião de um sinistro”, diz. Para ele, o grande trabalho do corretor hoje é estudar a fundo os clausulados dos produtos, pois existem diferenças significativas nas condições gerais e cláusulas particulares. “Muitas vezes existem exclusões que conflitam com o próprio objetivo do seguro. O mercado precisa evoluir neste sentido”, critica.

Explorando a conscientização

Na BR Insurance, o seguro de RC Profissional apresentou, em 2017, um crescimento de 39,61% nos sinistros. No mesmo período, os prêmios emitidos aumentaram cerca de 4%. Superintendente de Linhas Financeiras da corretora, Fernando Cirelli alega que a alta de sinistros se deu através de atividades realizadas principalmente por advogados e empresas de engenharia. Ao mesmo tempo, avalia que o crescimento da carteira foi pequeno devido aos aspectos culturais e à resistência das empresas ou profissionais de se protegerem de riscos futuros e incertos.

“No Brasil, o que mais funciona para o seguro é a obrigatoriedade, seja contratual ou por legislação. O crescimento sempre surgiu através destes aspectos e continua prevalecendo”, atesta. Para auxiliar no aculturamento de corretores e clientes sobre o RC Profissional e facilitar o entendimento quanto ao produto, a corretora realiza treinamentos virtuais e presenciais, além de eventos e parcerias específicas.

Caminho similar é seguido pela Anubis Corretora de Seguros. Atenta ao potencial de conscientização a ser explorado, principalmente por parte dos corretores, a empresa produziu, em sua página no Facebook, a live “Responsabilidade Civil: a bola da vez”, que contou com a participação de um professor especialista no assunto, e publicou no blog da companhia um artigo esclarecendo os principais pontos relativos ao seguro principalmente de RC para Profissionais Liberais e da Saúde. “É importante chamar a atenção para o custo-benefício deste seguro, cuja proteção e coberturas oferecidas podem ser contratadas por um valor bastante acessível”, acrescenta Gelásio Souza, diretor da corretora.

Investir em workshops e na divulgação de releases foi a maneira que a Berkley encontrou para compartilhar suas ações e desenvolvimento de produtos. Essas ações vêm acompanhadas de estudo conjunto de facilidades na contratação digital, através de portais por meio de interfaces com a webpage de uma associação de classe da corretora ou mesmo da própria Berkley, permitindo que em casos específicos para os profissionais que necessitam dessa apólice para atender contratos específicos consigam, instantaneamente, apresentar uma apólice para viabilizar sua operação.

RC acoplado a outros riscos

O mercado oferece Responsabilidade Civil em conjunto com outras modalidades de seguro, como o Risco Operacional, o Risco de Engenharia, entre outros. Contudo, Sergio Ruy Barroso, da AIDA, alerta que essa prática traz efeitos perversos tanto para o segurado quanto para o segurador. “Para o primeiro, não raro, provoca uma espécie de sub seguro, onde o risco de RC é dimensionado muito abaixo da real exposição, justo porque a sua subscrição é feita em conjunto com outros riscos, não de forma isolada e específica, como se exige nesse tipo de negócio”, explica.

Para o segurador, o prejuízo em vender o seguro de RC acoplado a outros riscos está na dificuldade de formar um preço justo e adequado para os riscos que assume, pois a venda como um “sub produto” desvaloriza por completo a cobertura de Responsabilidade Civil, o que é lamentável e deve ser revisto.

Lívia Sousa
Revista Apólice

* matéria originalmente publicada na edição 233 (junho/2018)

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