Ultima atualização 08 de fevereiro

Planos de saúde devem ressarcir SUS por atendimentos na rede pública

STF decidiu manter a validade da lei que obriga as operadoras de plano de saúde a ressarcir o SUS quando o segurado é atendido em hospitais públicos

O impacto das novas doenças na saúde suplementar

Por unanimidade, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quarta-feira (7) manter a validade da lei que obriga as operadoras de plano de saúde a ressarcir o SUS (Sistema Único de Saúde) quando o segurado é atendido em hospitais públicos. A Lei nº 9.656/1998 regulamentou as normas da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).

A lei foi questionada na Corte pela CNS (Confederação Nacional de Saúde), entidade que representa hospitais particulares.

Durante sustentação na tribuna do STF, o advogado Marcelo Ribeiro, representante da confederação, argumentou que a Constituição determinou que o Estado tem o dever de garantir atendimento de saúde gratuitamente à população e as falhas de atendimento não podem ser repassadas à iniciativa privada.

“Ao invés de a instituição privada poder concorrer, oferecendo saúde, passa a ser obrigada a ressarcir quando um contratante seu exerceu o direito que ele tem, como pagador de impostos, de um [atendimento] no hospital público”, disse.

A norma prevê que, após um cidadão conveniado a um plano de saúde ser atendido em um hospital público, a ANS deve cruzar os dados do sistema do SUS para cobrar os valores dos procedimentos médicos das operadoras. Após período de contestação, a agência notifica as empresas para fazer o pagamento de 15 dias.

No ano passado, a ANS arrecadou cerca de R$ 458 milhões das operadoras de planos de saúde pelo ressarcimento por uso da rede pública.

Fonte: Agência Brasil, via UOL

L.S.
Revista Apólice

Compartilhe no:

Assine nossa newsletter

Você também pode gostar

Feed Apólice

Ads Blocker Image Powered by Code Help Pro

Ads Blocker Detected!!!

We have detected that you are using extensions to block ads. Please support us by disabling these ads blocker.

Powered By
100% Free SEO Tools - Tool Kits PRO