A Superintendência de Seguros Privados (Susep) realiza, desde o dia 28 de dezembro de 2017, a consulta pública da minuta de Circular que dispõe sobre o novo marco regulatório da Capitalização (operação, modalidades, elaboração e comercialização).
Em até 45 dias contados a partir da data de publicação do edital, os interessados podem encaminhar seus comentários e sugestões via e-mail ([email protected]), de acordo com o quadro padronizado disponível no site da Susep .
A minuta está acessível na página da autarquia.
