Conseguro 2017 – O 5º Encontro Nacional de Atuários, que acontece durante a 8ª Conseguro, no Rio de Janeiro, contou com a palestra “Incorporação de Tecnologias e Impactos na Operação e Precificação na Saúde Suplementar” com a apresentação do professor Giacomo Balbinotto, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Também participaram do debate a Defensora Pública do Estado do Rio Janeiro e coordenadora do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), Patricia Cardoso; o consultor regulatório de diretrizes médicas da Porto Seguro Saúde, Roberto Márcio Vianna; o coordenador da Área de Informações Estratégicas e Atuariais da Unimed Fortaleza, Nazareno Jr.
Segundo Balbionotto, a criação de novas tecnologias em saúde é inevitável, entretanto a avaliação econômica e de custo-efetividade tem aspecto fundamental para a sustentabilidade do setor. “Os impactos podem e devem ser medidos. As avaliações englobam análises de riscos, aspectos econômicos, financeiros, orçamentários e regulatórios. A institucionalização da avaliação tecnológica pode ajudar o governo e empresas”, explicou. O professor ressaltou que objetivo principal dos estudos é informar, porque os recursos na saúde são limitados, sendo temerário não fazer para o bem-estar de toda a sociedade.
De acordo com Sandro Leal, superintendente de Regulação da Federação Nacional de Saúde Suplementar e mediador do encontro, os beneficiários de planos de saúde anseiam por novas tecnologias e imaginam que elas irão solucionar todos os problemas, mas a ciência mostra que nem sempre isso acontece. O cidadão também tem limites financeiros. “Como equilibrar e compatibilizar os desejos, necessidades e capacidade de pagamento? O acesso ao novo precisa acompanhar de uma avaliação para tornar viável a inclusão. Acredito que essas avaliações são imprescindíveis para a tomada de decisão”, afirmou.
O desejo pela incorporação de novos medicamentos e procedimentos em saúde é percebido diariamente nos atendimentos realizados no Nudecon. “A experiência diária traduz que a maioria das pessoas não sabe que existe uma lista, um Rol. Para os consumidores, o que importa é a prescrição médica, na qual ele confia quase cegamente. A nova resolução da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) sobre junta médica dará mais transparência para casos de negativas”, apontou Patricia Cardoso.
Já o executivo da Porto Seguro Saúde destacou que, no Brasil, não há avaliação de tecnologias voltadas para a saúde suplementar. “Os estudos são feitos para a saúde pública. Desde a primeira atualização do Rol, houve um avanço de avaliação de tecnologias. O impacto de custo não é feito para a nossa realidade e necessita de parâmetros técnicos com um grau maior de acurácia. A discussão ainda é polarizada, infelizmente, entre quem propõe, os demandantes, e as operadoras de planos de saúde”, disse Vianna.
Nazareno Jr. completou que o tema é complexo e sempre haverá incorporação de novo Rol, pois todos querem melhorias, mas os recursos são limitados. “A saúde suplementar tem desafios para fazer essa precificação, pois existem procedimentos não encontrados; estatísticas sem padronização; não há uma frequência de utilização para se basear; ressente de literatura nacional e de metodologia da própria ANS. Além disso, o mercado não aceita valores muitos altos. Precisamos melhorar a metodologia. Um dos caminhos é o beneficiário ter alguma reserva para financiar seu plano no futuro”, defendeu.
Plano de saúde popular
Na abertura da 8ª Conseguro na última terça-feira (19), o ministro da saúde, Ricardo Barros, enfatizou a importância de ampliar a oferta de planos de saúde como forma de desonerar os custos do SUS, a partir do momento em que mais pessoas são atendidas pelo sistema privado à saúde. Desta forma, rever a regulamentação do segmento é importante para aumentar o acesso ao serviço.
Nesse tocante, a proposta de plano de saúde acessível precisa de uma regulamentação específica, própria do produto. “Toda ação que for financiar a saúde tira a pressão de atendimento pelo SUS, o que proporcionará melhor atendimento de qualidade à população que depende da saúde pública. Desta forma, questões regulatórias precisam ser revistas. Hoje, nossa regulamentação é assim: ou você tem uma Mercedes ou anda a pé. Não se dá opção ao consumidor”, afirma Barros, que complementa: “O Rol tem que ser o que está acordado no contrato. A integralidade não conversa com a capacidade de pagamento da população.”
Para a criação de um modelo de regulamentação específica para o plano de saúde acessível, a presidente da FenaSaúde, Solange Beatriz Palheiro Mendes, destacou o papel da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) como regulador e entidade que precisa conduzir as discussões para formatação desse produto.
“O relatório da ANS apontou que diversos mecanismos apresentados já são comercializados. É verdade. Mas é preciso que essas regras estejam compreendidas em único produto, o que dará racionalidade e transparência na relação entre consumidores, prestadores de serviço e operadoras, estimulando a concorrência e a aquisição do plano. Desta forma, a proposta de modelo não deve ser dever de casa só da FenaSaúde, e sim de todos os segmentos, incluindo as entidades de defesa do consumidor, que têm interesse em melhores resultados da Saúde Suplementar. É preciso se avaliar, por exemplo, se o prazo de atendimento será o mesmo ou específico, rever taxas atuariais e formas de penalidade desse produto”, enfatiza.
Para ela, a discussão sobre o plano de saúde acessível joga luz sobre a escalada de custos no setor de saúde. “A saúde não é um produto barato. Plano acessível em saúde quer dizer redução de custos. Por exemplo, rede hierarquizada com médico generalista, que indique o especialista, é uma forma de diminuir custos. Mas pode ser encarado como restrição de acesso. É preciso ficar claro a quem contrata esse produto suas condições”, explica Solange Beatriz.
Nos moldes da proposta de um plano de saúde acessível apresentado pela FenaSaúde, a estimativa de redução de custos é na ordem de 20%, caso todos o mecanismos elencados sejam respeitados na formatação do produto: atendimento hierarquizado, com médico generalista; coparticipação; cobertura regionalizada, entre outros.
Segundo o Ministério da Saúde, a iniciativa privada responde, atualmente, por 55% dos investimentos na área de saúde para o atendimento a 25% da população.
