Setembro é o mês da Semana Nacional de Trânsito, que ocorreu entre os dias 18 e 25. Prevista na Lei 9503, de 23 de setembro de 1997, a semana foi criada para conscientizar a sociedade brasileira sobre a questão, visando a internalização de valores que contribuam para a criação de um ambiente de trânsito mais seguro e comprometido com a valorização da vida.
Por isso, especialmente neste mês, gostaria de lembrar a parte que nos cabe, como cidadãos, no desenvolvimento de valores, posturas e atitudes capazes de garantir a nós, nossa família e à toda sociedade, mais tranquilidade e segurança ao exercer nosso direito de ir e vir.
Entendo que contribuir para um trânsito seguro é um compromisso diário, refletido em atitudes. E hoje quero salientar um aspecto que considero muito importante nesse compromisso: estar em conformidade com as leis regulatórias do trânsito, o que inclui a vistoria veicular obrigatória.
A vistoria de identificação veicular é utilizada quando o veículo sofre uma mudança de propriedade e ou endereço e sua obrigatoriedade está prevista no Código de Trânsito Brasileiro. Para transferir o carro ou alterar seu endereço, o proprietário deve realizar uma vistoria para que sejam emitidos novos Certificado de registro e licenciamento de veículo (CRLV) e Certificado de registo do veículo (CRV).
Esta vistoria garante ao proprietário a integridade do veículo quanto à sua procedência, verificando os números de identificação do veículo (Chassi), número do motor, agregados e a funcionalidade dos equipamentos obrigatórios (macaco, chave de roda, extintor, lanternas, faróis, dentre outros). Ou seja, o órgão executivo de trânsito endossa a regularização e o cidadão circula em vias públicas com um veículo de boa procedência e com um mínimo de segurança em relação aos seus equipamentos obrigatórios.
O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) elaboraram a Resolução 466/2013, que regulamenta a atividade de vistoria de identificação veicular no Brasil, mas o Código de Trânsito Brasileiro prevê que essa atividade deve ser realizada na esfera estadual, de acordo com critérios definidos para todo o País. Hoje, ela está sendo gradativamente implantada e atualmente apenas oito estados já a regularizaram (São Paulo, Bahia, Mato Grosso, Santa Catarina, Goiás, Tocantins, Rondônia e Amazonas).
O procedimento é simples: um profissional com experiência e treinamento avalia itens visualmente. Além disso, vistoria-se também os documentos, histórico do veículo, conferência de gravações de chassi, motor, carroceria e outros itens. Esse tipo de procedimento é obrigatório para a transferência e regularização dos veículos, e para a realização de licenciamento em carros com mais de cinco anos de fabricação.
Os itens que costumam gerar mais reprovações são número do chassi com adulteração, ilegível ou com corrosão, número do motor com adulteração, insulfilme irregular instado nos vidros, pneus carecas, faróis e lanternas com funcionamento irregular, para-choque danificados, escapamentos irregulares, espelhos retrovisores ou veículos com modificações não regulamentadas. E alguns desses itens podem impactar diretamente na segurança do motorista do veículo, dos passageiros e de todos que estejam em seu entorno de circulação.
E por que isso é tão importante para a sociedade? Porque o Brasil é um dos campeões em mortes no trânsito, com uma taxa de 23,4 mortes a cada 100 mil habitantes, segundo estimativas divulgadas em maio desse ano pela OMS (Organização Mundial da Saúde). E uma parte significativa dessas mortes ocorre por conta de veículos não regularizados, e que apresentam problemas graves com itens básicos de segurança.
Segundo o relatório da OMS, mais de 90% das mortes no trânsito ocorrem em países que detêm 82% da população mundial, mas apenas 54% de veículos registrados. A fraca regulamentação dos veículos é apontada como um dos maiores problemas no país.
Ou seja, podemos perceber como a vistoria e o laudo de transferência são, na verdade, uma garantia para o cidadão de que o veículo tem procedência confirmada, e que seus equipamentos obrigatórios estão funcionando, o que, além de possibilitar sua transferência, garante a segurança de todos os passageiros.
Muito além da obrigatoriedade por conta de documentação, a vistoria veicular é fundamental para criar no País uma cultura de trânsito seguro, é um primeiro passo. Ela garante que os carros circulem dentro dos padrões aceitáveis, e ao cuidar da segurança veicular, o cidadão preza pelo bem-estar das milhares de pessoas que cruzam o seu caminho no trânsito cotidiano.
Ao atender às normas de regularização, levamos mais tranquilidade às nossas famílias e contribuímos para evitar futuros acidentes e melhorar o trânsito como um todo. Pense nisso!
*André Viera, responsável pela área de vistoria regulamentada da Dekra Brasil
