A posse de Debora Schalch na presidência da Comissão de Direito Securitário da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (OAB-SP), no dia 12 de agosto, pontuou as grandes questões da área. As mudanças no seguro garantia, por exemplo, foram mencionadas pela própria presidente empossada como uma das prioridades de estudo da comissão. Para ela, a assunção de riscos do garantia de forma ampla, como se pretende, deve ser pensada com cautela. “Será uma revolução para as seguradoras que operam no ramo, porque nem todas estão aparatadas para assumir essa gama de responsabilidade”, disse a executiva, na ocasião.
Além dos estudos do seguro garantia, a comissão também dará continuidade ao seu trabalho de democratização do seguro. Para a advogada, o desconhecimento sobre o funcionamento da instituição seguro é um dos motivos do aumento da judicialização e, principalmente, um entrave ao desenvolvimento do setor. “O seguro tem grande potencial, mas muitas pessoas deixam de contratá-lo por desconhecimento”, disse. O presidente da OAB-SP, Marcos da Costa, lembrou a importância do seguro em momentos de crise econômica. “Certamente, o seguro terá especial função na retomada do crescimento”, afirmou.
Representando a Superintendência de Seguros Privados (Susep), José Inácio Ribeiro Lima de Oliveira, chefe da Divisão de Fiscalização Prudencial 1 em São Paulo, observou que não faltarão temas de estudo para a comissão. Ele citou a atuação irregular de empresas que oferecem coberturas de seguros para veículos e pessoas, mas não são constituídas como seguradoras, além de outras questões que requerem estudo, como os impactos do novo Código de Processo Civil no seguro e os diversos projetos de lei em trâmite, que propõem alterações na atividade e até a mudança do marco regulatório. “A comissão poderá colaborar muito para esclarecer estas e outras questões e difundir o conhecimento securitário”.
A disposição da CNseg em colaborar com a comissão da OAB-SP na disseminação do conhecimento do seguro foi anunciada por seu vice-presidente Marco Barros, que também é presidente da Federação Nacional de Capitalização (FenaCap). Ele comentou que a Confederação fez o pré-lançamento do Programa de Educação em Seguros, em apoio aos novos consumidores e, ainda, para atingir os formadores de opinião, incluindo os operadores do direito. “O intuito é dar mais transparência e fazer a sociedade entender para que o seguro serve, sua destinação e atributos e sobre como pode apoiar o país nessa transição de crise”, declarou.
O presidente da Escola Nacional de Seguros e vice-presidente da Federação Nacional dos Corretores de Seguros (Fenacor), Robert Bittar, reforçou o valor da comissão da OAB-SP. “Temos de reconhecer iniciativas como esta, que promovem o debate e vigiam as tentativas de alterações legais do seguro, para o bem ou para o mal. Nesse sentido, a comissão cumpre de forma exemplar o seu papel”, afirmou. Em seu pronunciamento, o dirigente elencou questões que preocupam o setor, como as propostas mudanças no seguro DPVAT, que sugerem a operação individual de seguradoras, em vez de consórcio. “O desenho atual, sem competição entre seguradoras, é o ideal para a proteção plena dos cidadãos”.
Encerrando a cerimônia de posse, o vice-presidente da OAB-SP e responsável pelas comissões do órgão, Fábio Canton, elogiou a atuação da presidente Debora Schalch nas últimas gestões. “Ela é um dos casos gloriosos de repetência pela competência”, disse, acrescentando que a Comissão de Direito Securitário é uma das mais importantes entre as 149 comissões da OAB-SP. “Os operadores do direito precisam ter mais proximidade com o tema seguro”.
Participam da posse, o vice-presidente e o coordenador da Comissão Jurídica do Sindicato dos Corretores de Seguros de São Paulo (Sincor-SP), Boris Ber e Edson Fecher, respectivamente; a presidente da Associação Internacional de Direito do Seguro (AIDA), Ana Rita Petraroli; o presidente da Associação Paulista dos Técnicos de Seguro (APTS), Osmar Bertacini; e o presidente do Clube Vida em Grupo São Paulo (CVG-SP), Dilmo Bantim Moreira.
L.S.
Revista Apólice
