No 4º Seminário Direitos e Deveres do Consumidor de Seguros, Werson Rego, desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, afirmou ter uma posição ideológica de justiça. “Dar a cada um o que é seu por direito”. Assim, o convidado do evento falou sobre como o Tribunal tem que lidar com os casos de judicialização da saúde.
Entre um consumidor e fornecedor, a tendência natural é pender para a proteção ao consumidor, porque ele é vulnerável. Mas a soma do que é legal com o sentimento pessoal pode influenciar negativamente o ato de julgar esses casos. “Eu não posso decidir como quero e acho, a minha função é dizer um direito e, diante de um conflito de interesses, identificar a legislação e buscar a resolução com base nas regras que existem”, declarou.
Há diversos problemas por trás dos motivos que levam um beneficiário à justiça para obter coberturas de seus planos de saúde. Para Maria Stella Gregori, advogada, grandes avanços foram feitos nessa área, mas a maior causa de judicialização teria a ver com as incompatibilidades do segmento, que conflitam com o Código de Defesa do Consumidor e que causam os maiores problemas de litígio.
Para a mudança desse padrão, Maria Stella aposta que é preciso um pacto entre os atores do mercado para diminuir a insegurança jurídica. “Temos que refletir. Acho que o judiciário hoje não conhece o assunto tecnicamente. Todos têm que construir, juntos, um novo modelo regulatório”, pontuou. Uma de suas propostas é criar varas cíves específicas para intensificar e elevar a discussão.
Já Solange Beatriz Mendes, presidente da FenaSaúde, acredita que o mais importante é que a sociedade perceba que o que foi socialmente adotado no País é um modelo no qual a saúde é pública. “O sistema privado convive com esse sistema público. Aqueles que querem e conseguem compram algo além e é preciso que os pactos sejam respeitados”, disse.
Solange afirmou ainda que o judiciário está começando a tentar entender as questões de mercado e caminha para essa compreensão, “mas não temos tempo. Estamos fechando no vermelho. Com R$ 140,5 bilhões de arrecadação e R$ 140,6 bilhões de gastos”, alertou.
Amanda Cruz, de Porto Alegre
Revista Apólice
