Em Brasília, a lei do desmonte de veículos ainda não é cumprida e o Detran-DF não tem prazo para ações de fiscalização. É o que disse o assessor do órgão, João Paulo Araújo, em audiência pública da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, realizada ontem (24).
“Estamos na fase de colher informações em nosso grupo de trabalho, na análise da demanda. Sabemos da venda de peças usadas ilegais no setor H Norte, por exemplo, e dos reflexos sociais que trazem. Queremos e vamos cumprir a lei, mas este processo ainda é lento”, disse Araújo aos participantes do evento.
A Lei Federal 12.977/14, conhecida como Lei do Desmonte, regula e disciplina a atividade de desmontagem de veículos automotores terrestres no Brasil. O texto tem como objetivo combater o comércio clandestino de peças, o que também deve diminuir os roubos e furtos – pois regulariza as atividades de ferros-velhos. Segundo a Fenacor, se cumprida a lei pode ter como consequência a queda de até 50% dos casos de roubos e furtos de automóveis, como aconteceu na Argentina, onde há legislação semelhante. Em São Paulo, único Estado onde a lei é cumprida, nos primeiros meses do ano já foi registrada queda de 30% nos roubos e 11% nos furtos.
No primeiro semestre de 2015, foram roubados 5800 veículos no Distrito Federal, número que poderia ser reduzido com a lei do desmonte. “O cenário é crítico. Ferros-velhos são achados em pesquisas na internet, vendendo peças sem controle. Bandidos roubam carros por encomenda, com detalhes dos modelos pedidos”, comentou o autor da lei quando deputado federal e presidente da Fenacor, Armando Vergilio, que também participou da audiência.
Para o Distrito Federal, Vergilio fez um apelo para que a Câmara Distrital contribua com lei complementar, que fortaleça ainda mais as ações. Uma delas trata do destino para as peças de carros que estão em depósitos, e que poderiam ser reaproveitadas, se devidamente cadastradas, conforme a lei federal exige. “Hoje, os pátios públicos estão cheios de veículos inutéis, mas que poderiam ter peças em uso”, citou ele.
A audiência contou com a presença da presidente da Comissão de Viação e Transportes da Câmara, deputada federal Clarissa Garotinho (PR/RJ); do coordenador da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro no Centro-Oeste, deputado Lucas Vergilio (Solidariedade/GO); autoridades e representantes de entidades como os presidentes da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Aurélio Santana, e da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (Cnseg).
Lucas Vergilio acredita que a audiência ampliou o debate para que a lei seja cumprida, reforçando sua importância social. “Em todo o Brasil, há necessidade do controle da violência causada pelos roubos de carros. O exemplo é o que já acontece em São Paulo, os números nos motivam a cobrar ações dos órgãos competentes. Esta é uma lei do bem, prática e com resultados perceptíveis para todos”, avaliou o deputado.
Para Clarissa Garotinho, a implementação da lei acaba com os receptadores de carros roubados, diminui a criminalidade, favorece a segurança nas vias, pois, dificulta a existência de veículos perigosamente remendados, e até mesmo, protege o meio ambiente ao diminuir o descarte irregular de carcaças de carros que despejam no solo fluidos e óleos.
L.S.
Revista Apólice
