O Sincor-SP procurou o Ministério Público Estadual para a renovação de Termo de Cooperação Técnica em Defesa da Sociedade. O acordo coloca a entidade como órgão consultivo para elucidar dúvidas e ajudar no caso de reclamações e denúncias, dentro dos limites do Código de Defesa do Consumidor e da legislação vigente.
A assinatura do documento aconteceu na última terça-feira (3), na sede do Ministério Público do Estado de São Paulo. Representando o Sindicato, participaram o presidente da entidade, Alexandre Camillo, o primeiro tesoureiro, Marco Antonio Damiani, o ouvidor, Octávio Milliet, e o coordenador da Comissão Jurídica, Edson Fecher. Pelo Ministério Público de São Paulo estiveram os procuradores de Justiça, Vidal Serrano Nunes Júnior (coordenador), Adriana Cerqueira de Souza e Roberta Andrade da Cunha Logiodice.
O Termo pretende agilizar questões técnicas relacionadas a seguros no Ministério e divulgar os aspectos e conceitos do seguro ao consumidor.
“Com esse movimento, queremos colaborar cada vez mais com o atendimento ao consumidor e combater serviços que, muitas vezes, causam aversão ao setor. Exemplos disso são as cooperativas, que agem como se fossem seguradoras, oferecendo produtos pouco confiáveis, e a venda casada de seguros que são comercializados sem qualquer consentimento prévio do cliente”, explica Camillo.
Já para o procurador Vidal Serrano, “o Termo de Cooperação Técnica com o Sincor-SP contribuirá com a atuação do Ministério Público na defesa do consumidor na área de seguros”.
L.S.
Revista Apólice
