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Com o objetivo de atualizar os profissionais no mercado quanto à recente alteração da Lei nº 6.830, de 1980, a Escola Nacional de Seguros apresenta o workshop Seguro Garantia na Lei de Execuções Fiscais. As apresentações serão feitas na próxima terça-feira (10), no Rio de Janeiro, e quarta-feira (11), em São Paulo. No dia 17, o workshop seguirá para Curitiba (PR).

A nova redação introduzida pela Lei nº 13.043, de 2014, incluiu o seguro como alternativa para garantir a execução de cobranças de dívidas públicas ativas, além dos já conhecidos depósito em dinheiro, fiança bancária e penhora de bens, que causam mais impacto sobre o fluxo de caixa das empresas.

“A discussão se mostra importante, não apenas para atualização do tema frente às recentes alterações normativas e legais, mas também como forma de antecipar as possíveis discussões que surgirão, bem como o melhor caminho a ser trilhado para vencer eventuais resistências que ainda possam existir para aceitação ampla do produto”, avalia Roque de Holanda Melo, advogado especialista em Direito Processual Civil e diretor Jurídico e de Sinistros do Grupo Segurador JMalucelli, que na ocasião irá apresentar os elementos básicos do produto e as vantagens em comparação com outras formas de garantia judicial.

O workshop tem carga horária de três horas e investimento de R$ 140, em Curitiba, e de R$ 150 no Rio de Janeiro e em São Paulo. As inscrições podem ser realizadas nos links abaixo, onde também estão disponíveis mais informações.

Rio de Janeiro: http://goo.gl/zTAaWP
São Paulo: http://goo.gl/NPybjE
Curitiba: http://goo.gl/qajLka

L.S.
Revista Apólice

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