Devido a mudanças na última versão do Projeto de Lei Complementar 221/12, que altera o Estatuto da Micro e Pequena Empresa (conhecido como Lei do SuperSimples – Lei Complementar 123/06), os partidos pediram o adiamento da votação da matéria para a próxima semana. Inicialmente, a votação estava prevista para o dia 29 de abril. A perspectiva é que entre em pauta novamente na próxima terça-feira, 6 de maio, e seja aprovada por ampla maioria, talvez até por unanimidade.
O texto foi aprovado em dezembro, na comissão especial criada pela Câmara para analisar a matéria, presidida pelo deputado federal Armando Vergilio (SDD-GO). As mudanças previstas no projeto permitem a adesão ao SuperSimples de inúmeras categorias, incluindo os corretores de seguros.
Ocupando a tribuna, Vergílio concordou com o adiamento da votação e em seu pronunciamento citou os corretores de seguros, categoria que já teve sua inclusão no Simples vetada em três ocasiões.
O presidente do Sincor-RS, Ricardo Pansera, mantém a convocação para a categoria no sentido de se mobilizar para a aprovação do projeto de lei que incluirá os corretores de seguros no Supersimples.
“Este adiamento da votação deve nos favorecer, pois teremos mais tempo para nossa mobilização nacional. É fundamental que cada corretor mande um e-mail para o deputado federal em quem votou ou aquele que conhece, pedindo que apoie a iniciativa. Já provamos nossa força quando conseguimos fazer o governo estadual retirar de pauta a proposta de criação da corretora de seguros do Banrisul. Agora temos novo desafio, que iremos vencer, com a categoria mobilizada”, afirma o presidente da entidade.
No Rio Grande do Sul, em 2013, foram feitos importantes avanços com as contribuições dos deputados estaduais, Sincor-RS, Fecomércio, Fiergs, Federasul, FCDL, Sebrae/RS e Farsul, Ibravin, OAB/RS, Sindicatos das Empresas de Serviços Contábeis, além das Empresas de Assessoramento e Pesquisas, Sindicato dos Despachantes Aduaneiros e Conselho Regional de Contabilidade.
“Estas entidades contribuíram nas modificações na lei do Supersimples. Estamos trabalhando no sentido de criar condições de competição mais justas para as micro e pequenas empresas”, finaliza Pansera.
Lista da bancada de deputados federais do Rio Grande do Sul
AFONSO HAMM (PP): telefone 061 3215-5604; [email protected]
ALCEU MOREIRA (PMDB): telefone 061 3215-5445; [email protected]
ALEXANDRE ROSO (PSB): telefone 061 3215-5742; [email protected]
ASSIS MELO (PCdoB): telefone 061 3215-5606; [email protected]
BETO ALBUQUERQUE (PSB): telefone 061 3215-5338; [email protected]
BOHN GASS (PT): telefone 061 3215-5269; [email protected]
DANRLEI DE DEUS HINTERHOLZ (PSD): telefone 061 3215-5566; [email protected]
DARCÍSIO PERONDI: telefone 061 3215-5518; [email protected]
ELISEU PADILHA (PMDB): telefone 061 3215-5222; [email protected]
ENIO BACCI (PDT): telefone 061 3215-5930; [email protected]
GIOVANI CHERINI (PDT): telefone 061 3215-5468; [email protected]
HENRIQUE FONTANA (PT): telefone 061 3215-5256; [email protected]
JERÔNIMO GOERGEN (PP): telefone 061 3215-5316; [email protected]
JOSE OTÁVIO GERMANO (PP): telefone 061 3215-5424; [email protected]
JOSÉ STÉDILE (PSB): telefone 061 3215-5354; [email protected]
LUIS CARLOS HEINZE (PP): telefone 061 3215-5526; [email protected]
LUIZ CARLOS BUSATO (PTB): telefone 061 3215-5570; [email protected]
MANUELA D’ÁVILA (PCdoB): telefone 061 3215-5438; [email protected]
MARCO MAIA (PT): telefone 061 3215-5964; [email protected]
MARCON (PT): telefone 061 3215-5369; [email protected]
MARIA DO ROSÁRIO (PT): telefone 061 3215-5312; [email protected]
NELSON MARCHEZAN JÚNIOR (PSDB): telefone 061 3215-5250; [email protected]
ONIX LORENZONI (DEM): telefone 061 3215-5828; [email protected]
OSMAR TERRA (PMDB): telefone 061 3215-5927; [email protected]
PAULO PIMENTA (PT): telefone 061 3215-5552; [email protected]
PEPE VERGAS (PT): telefone 061 3215-5545; [email protected]
RENATO MOLLING (PP): telefone 061 3215-5337; dep. [email protected]
RONALDO ZULKE (PT): telefone 061 3215-5858; [email protected]
SÉRGIO MORAES (PTB): telefone 061 3215-5258; [email protected]
VIEIRA DA CUNHA (PDT): telefone 061 3215-5711; [email protected]
VILSON COVATI (PP): telefone 061 3215-5228; [email protected]
T.C.
Revista Apólice