A Berkley iniciou neste mês uma série de treinamentos para os colaboradores que atuam na área de Garantia sobre as condições previstas na nova circular da Susep 477/13.
As orientações serão feitas em dois módulos e, até o final do curso, envolverão as equipes de todas as filiais da companhia, tendo em vista que, a partir do dia 1º de abril de 2014, as sociedades seguradoras não poderão comercializar novas apólices de Seguro Garantia em desacordo com as novas regras estabelecidas pelo órgão.
Entre as mudanças a Susep estabeleceu a divisão clara dos ramos de Seguro Garantia: Segurado – Setor Público e Seguro Garantia: Segurado – Setor Privado. Outra questão é que a seguradora passa a ter a obrigação de deixar claro nas condições contratuais, de acordo com a modalidade do seguro, os procedimentos para comunicação e registro da expectativa de sinistro e da reclamação de sinistro.
Fica estabelecido ainda que, existindo duas ou mais formas de garantia distintas, cobrindo cada uma delas o objeto do seguro, sendo o mesmo beneficiário ou segurado, a seguradora responderá proporcionalmente ao risco assumido com os demais participantes, relativamente ao prejuízo comum.
Os módulos abordam os princípios da administração pública e legislação para o Seguro Garantia, fatores de riscos e de comprometimento em casos de grandes riscos, entre outras questões ligadas à modalidade.
A.C.
Revsta Apólice
