Ultima atualização 24 de março

Associação Nacional de Seguridade e Previdência chega a Campinas

Com matriz em São Paulo, a entidade, que atua em todo o território nacional, oferece aos seus associados benefícios, como atividades esportivas, culturais, artísticas e lazer, além de parcerias em saúde, assessoria e consultoria jurídica

Para a população em geral e segurados do INSS, a Associação Nacional de Seguridade e Previdência (ANSP) disponibiliza atendimento com análise e orientações gratuitas relativas ao direito do consumidor e seus direitos junto ao INSS.
Nos últimos meses, a entidade conseguiu, junto à justiça federal, com que o INSS fosse condenado a revisar os benefícios de mais de 400 associados que recebiam auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e pensão por morte concedidos durante o período de 1999 a 2009.
O direito da chamada revisão do artigo 29 [inciso II da Lei n.º 8213/91] contempla milhares de pessoas no país, por isso o Ministério Público ajuizou a ação civil pública n.º 0002320-59.2012.4.03.6183/SP para que fosse reconhecido de uma só vez o erro do INSS; e os trabalhadores fossem beneficiados em regime coletivo com a revisão previdenciária.
Apesar de a Previdência Social reconhecer o erro e ter feito um acordo para pagá-lo, o prazo combinado entre as partes foi com pagamento até o ano de 2022. Entretanto, o aposentado ou beneficiário não é obrigado a concordar com os termos do acordo que foi feito entre o Ministério Público e o INSS. Além disso, muitos aposentados e beneficiários que se encaixam no perfil estão fora da lista do INSS, com suas revisões negadas, a esses resta somente recorrer à justiça para receber suas revisões.
Jaime Alves é aposentado e tem 61 anos, conforme tabela do INSS, receberia sua correção em 2019. “Eu recebi uma carta da associação e fui à sede, demos entrada ao processo no dia 16 de novembro, antes do Natal a minha advogada me ligou me dizendo que tínhamos ganhado o processo”.
O aposentado Antonio dos Santos também optou por não esperar o prazo dado pelo INSS e conseguiu a correção da sua aposentadoria em quatro meses. “A ANSP entrou em contato comigo por uma carta, que me convidava a ‘analisar se você possui direito ao reajuste´. Fui lá, conversei com eles, e depois de toda a orientação, dei entrada ao processo, no mês de outubro. Em janeiro, tive o parecer favorável do juiz, foi tudo muito rápido”.
Segundo o Vinicius Fiscarelli, especialista da associação, não há motivo para o INSS adiar os pagamentos, tendo em vista que esse erro comprometeu o caráter alimentar dos aposentados e pensionistas, considerando esse fato, os juízes estão concedendo o direito de antecipar os pagamentos desta revisão, bem como condenando o INSS a pagar também danos materiais. Fiscarelli afirma ainda que muitos segurados que têm direito e estão fora da lista somente conseguirão fazer a revisão recorrendo à justiça.
Por essa revisão se tratar de tempo de transição, todos os trabalhadores que ficaram afastados no período entre 1999 e 2009, que atualmente continuam trabalhando, também têm direito a essa revisão, porém, por falta de conhecimento, acabam não recorrendo.
Quem recebeu auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e pensão por morte (derivada dos dois primeiros), concedidos durante o período de 1999 a 2009, que estiver fora da lista do INSS, ou desejar antecipar o pagamento da revisão, deve recorrer à justiça, procurando imediatamente seu advogado, sindicato ou associação para orientá-lo.
A ANSP presta atendimento gratuito para análise e orientação a qualquer cidadão, sendo necessário agendamento prévio em uma das unidades, por meio dos endereços e/ou telefones disponíveis em www.anspbeneficios.org.br.
Em Campinas, a entidade está localizada na Rua Barão de Jaguará, 1481- Edifício Cruz Alta – 21º andar – Centro e o telefone da unidade é (19) 2512-2262.

T.C.
Revista Apólice

 

Compartilhe no:

Assine nossa newsletter

Você também pode gostar

Feed Apólice

Ads Blocker Image Powered by Code Help Pro

Ads Blocker Detected!!!

We have detected that you are using extensions to block ads. Please support us by disabling these ads blocker.

Powered By
Best Wordpress Adblock Detecting Plugin | CHP Adblock