A Coordenação Geral de Julgamentos (CGJUL) da Susep (Superintendência de Seguros Privados) julgou procedentes 79,04% dos processos de autuação juntos às empresas do mercado supervisionado, realizados pela Diretoria de Fiscalização da autarquia. A Susep, em 2013, ultrapassou a meta anual de fiscalização.
A autarquia realizou, durante o período, 226 ações, superando a programação de 216. Ao todo, foram fiscalizadas 122 seguradoras, 29 empresas de capitalização, 15 em companhias de previdência complementar aberta, 13 resseguradoras, 12 sociedades corretoras, 24 em sociedades em regime especial, nove em estipulantes e duas no mercado marginal. Os dados revelam um crescimento nas ações de fiscalização desde meados de 2011. Naquele ano, foram realizadas 192 ações; em 2012, 216.
Por determinação do superintendente Luciano Portal Santanna, a Susep passou a publicar em seu site (www.susep. gov.br) o plano de fiscalização da autarquia, com o cronograma das empresas que serão fiscalizadas durante o período. O objetivo da medida foi tornar mais transparente o processo e evitar qualquer tipo de especulação quanto ao ordenamento das operadoras que serão fiscalizadas.
Outra decisão importante foi impedir que uma companhia ficasse mais de dois anos sem contar com fiscalização in loco.
J.N.
Revista Apólice
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