“A partir da sanção da chamada Lei Anticorrupção, quem está em volta do fato também é responsável”. É o que garante o Prof. Dr. Giovani Agostini Saavedra, que participou hoje, 19, de palestra realizada pela AIDA.
Segundo ele, a nova lei responsabiliza objetivamente as pessoas jurídicas e não apenas o indivíduo. Com isso, gestores, dirigentes e todos que tiverem algum tipo de relação com o departamento investigado serão também considerados suspeitos. Assim como, em processos de fusão ou aquisição de empresas, quem compra será responsável por corrupção identificada, mesmo que ela tenha ocorrido antes do fechamento de contrato.
Saavedra intera que essa decisão é uma espécie de “privatização” da fiscalização de corrupção.
Ainda sobre as normas da lei, as empresas que forem condenadas nesses processos deverão pagar multas que vão de 0,1 a 20% do faturamento bruto da empresa.
Mercado segurador
Embora essas normas possam afetar também empresas que lidam com o mercado de seguros, há uma oportunidade em vista. Com esse aumento de responsabilidades o seguro D&O deverá ser cada vez mais procurado para que os executivos possam estar seguros caso sejam surpreendidos por processos de corrupção.
Em vista desses novos termos de regulamentações e necessidade de transparência operacional, Saavedra e Angélica Carlini, advogada especializada em direito de seguro, enfatizaram a necessidade de um Compliance que seja bem estruturado e vá além das normas básicas estabelecidas pela Susep. Para que as companhias possam se preparar melhor para atender demandas da legislação.
Durante o evento, foi ressaltada, também, a importância da atenção com quem irá fiscalizar denúncias de corrupção, para que disso não surjam outras maneiras de driblar a lei.
Amanda Cruz/ Revista Apólice
