Ultima atualização 30 de outubro

Multas a planos de saúde crescem, mas só 20,7% foram pagas este ano

De janeiro a agosto de 2013, as operadoras de planos de saúde e odontológicos do Brasil receberam R$ 243.356.843,27 em multas, segundo a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O valor representa 4,8 vezes as multas aplicadas em todo o ano de 2009, que somaram R$ 50.798.090,27.

Os dados da ANS mostram, no entanto, que apenas uma pequena parcela dessas multas foi paga. Em 2009 – quando a ANS alterou as regras para portabilidade dos planos de saúde –, os pagamentos somaram 15,2% do total; em 2013, esse percentual subiu para 20,7% das multas aplicadas.

De acordo com a ANS, em 2009 foram aplicadas 415 multas contra as operadoras e, neste ano, já são 2.035 – os dados de 2013 foram apurados até o dia 28 de agosto.  A falta de cobertura continua sendo o principal motivador das sanções às operadoras de planos de saúde: representava 25,67% do total de multas em 2009 e, neste ano, 53,35%.

A Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), que representa parte das operadoras, disse que “o número de reclamações [que geraram multa] é irrisório em comparação ao conjunto de segurados, ou aproximadamente 0,003%”. Entre dezembro de 2009 e junho de 2013 – dado mais recente da ANS – o número de usuários de planos de saúde e odontológicos passou de 55.821.632 para 68.371.729 – alta de 22,48%.

Mais reclamações
De acordo com a FenaSaúde, o aumento das multas está relacionado com a “ampliação de canais de atendimento” às queixas dos clientes dos planos.

Já o o diretor-presidente da ANS, André Longo, avalia que o aumento no número de multas contra operadoras é resultado de clientes mais bem informados sobre seus direitos, maior procura pelos canais de reclamação, além de um maior rigor da ANS nas fiscalizações.

Ele citou a resolução da agência, de dezembro de 2011, que fixou tempo máximo para marcação de exames, consultas e cirurgias e determina a suspensão da venda de planos das operadoras que atingiram, por dois trimestres consecutivos, um índice de reclamação por descumprimento desses prazos superior a 75% da mediana do setor apurada pela ANS. A punição dura três meses, até que um novo relatório seja divulgado.

Para verificar o cumprimento da resolução, a ANS vem monitorando os planos de saúde por meio de reclamações feitas em seus canais de relacionamento. E, a cada três meses, publica um relatório.

No último relatório, de agosto, foram suspensas as vendas de 212 planos de saúde, administrados por 21 operadoras. Na época, o ministro Alexandre Padilha disse que, até o momento, 618 planos de saúde, de 73 operadoras, já haviam sido punidos com suspensão de venda.

“Estamos apostando que a suspensão possa ser indutora das mudanças no sentido de melhorar o atendimento ao consumidor. Ela deve resultar na diminuição da necessidade de multa”, disse Longo. De acordo com ele, hoje 81% das reclamações que chegam à ANS são resolvidas sem a necessidade da punição.

As multas
Segundo Longo, da ANS, o baixo retorno das multas é um problema enfrentado por todas as agências reguladoras. As operadoras movem ações na Justiça contra essas decisões e, muitas vezes, conseguem adiar o pagamento.

Já a FenaSaúde diz que as suas associadas “respeitam os prazos e normas em vigor.” A entidade representa 31 operadoras de 17 grupos, responsáveis por mais de um terço dos usuários de planos do país.

Longo informou que a ANS está desenvolvendo um novo modelo para aplicação de multas que, espera ele, reduza o trabalho dedicado pela agência a esses processos e eleve os valores recolhidos.

Pelo novo modelo, que ainda não tem data para começar a funcionar, as multas deixariam de ser individuais (para cada processo) e passariam a ser coletivas (em que a empresa é penalizada por um conjunto de infrações que cometer num determinado período, que pode ser semestral).

Hoje, o valor das multas na ANS varia de R$ 30 mil a R$ 1 milhão mas, com o novo sistema, esse valor poderá ser superado.

“[Com o novo modelo de aplicação de multas] os processos vão tramitar com mais facilidade. Poderemos – técnicos e advogados do governo – focar num número menor de processos, por isso haverá mais chance de conseguirmos receber as multas”, defendeu ele.

Fonte: Fábio Amato / G1

Compartilhe no:

Assine nossa newsletter

Você também pode gostar

Feed Apólice

Ads Blocker Image Powered by Code Help Pro

Ads Blocker Detected!!!

We have detected that you are using extensions to block ads. Please support us by disabling these ads blocker.

Powered By
100% Free SEO Tools - Tool Kits PRO