O deputado Armando Vergílio realizou um discurso durante o 18° Congresso de Corretores, que está sendo realizado no Rio de Janeiro. Confira abaixo a fala do deputado:
“Saudações aos componentes da mesa.
Cumprimentos,
O Rio de Janeiro, mais belo cartão postal do Brasil, sedia um evento histórico para o mercado de seguros, notadamente para os corretores de seguros.
O 18º Congresso Brasileiro dos Corretores de Seguros, e o 2º Congresso de Saúde Suplementar, acontecem em um momento importante para todos nós.
O Congresso Nacional deve votar, ainda este ano, vários projetos extremamente importantes para o setor, tais como o PL 3555/2004 – Lei Geral de Contratos de Seguros, que está em fase final na comissão especial; o de desmontagem de veículos terrestres automotores e o do microsseguros, que estão prontos no Senado Federal.
Porém, quero destacar de forma especial o PLP 237/2012 – Estatuto da Micro e Pequena Empresa, que, dentre outros assuntos relevantes, faz retornar a proposta da inclusão dos corretores no Simples Nacional.
Participar do Simples seria muita mais que a realização de um desejo. Seria a correção de uma grande injustiça. E isso pode vir por meio de alterações na Lei Complementar 123, a Lei Geral do Simples.
Deixo consignado, uma vez mais, que o Governo já vetou nossa inclusão em três oportunidades, sob argumentos inconsistentes, sendo o principal de que haveria perda de receita tributária para a união.
Contestamos e rejeitamos essa tese com base em estudos sérios e bem fundamentados do Sebrae e do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário.
A inclusão da categoria no Simples não causaria perdas e renúncia fiscal, mas, ao contrário, aumentaria a base de arrecadação e, por consequência, ampliaria a receita, principalmente a de caráter previdenciário.
Acredito que o congresso nacional vai, de uma ou de outra forma aprovar e a palavra final ficará a cargo do governo, aqui representado pelo secretário Executivo do Ministério da Fazenda, Dyogo Henrique de Oliveira, e, por isso, peço ao nobre vice-ministro da Fazenda, bem como à presidente Dilma e a sua equipe, que tenham sensibilidade e compreensão com a nossa categoria.
Desta vez, contamos com apoios importantes como do Sebrae, e de parlamentares de diversos partidos, tanto da base governista quanto da oposição. Destaco no entanto o valiosíssimo apoio do ministro Guilherme Afif Domingos. E para completar só falta, agora, o do Dr. Dyogo.
Já está na hora de o Governo reconhecer a nossa importância e fazer um gesto positivo e de incentivo a favor das mais de 25 mil empresas corretoras de seguros em funcionamento no Brasil.
Crescemos muito também nos últimos anos, mas, poderíamos crescer muito mais, se corrigidas essas distorções decorrentes desse tratamento extremamente injusto e desigual. Não entendemos por que somos discriminados dessa forma. Queremos ter um tratamento equanime e isonômico ao nosso porte e tamanho.
A “parcimônia”, como disse o filósofo Erasmo de Roterdã: “é uma grande fonte de receita”.
Reflito e me fortaleço então nos versos da poetisa Cora Coralina, grande expoente da cultura do meu querido estado de Goiás:
“entre pedras que nos esmagam, levantemos a pedra rude de nossas causas”.
E esta causa nobre e justa será perseguida com persistência, determinação e vontade até o final.
Senhoras e senhores,
Muito em breve iremos comemorar o quinquagésimo aniversário de regulamentação da profissão de corretor de seguros.
Já se passaram praticamente cinco décadas desde que essa valorosa, imprescindível e fundamental atividade profissional ganhou um marco regulatório próprio, com a edição da Lei nº 4.594, em 1964.
Gostaria de relembrar os dois primeiros artigos dessa importante lei especial. O primeiro estabelece que o corretor de seguros, seja pessoa física ou jurídica, é o intermediário “legalmente” autorizado a angariar e a promover contratos de seguros entre as sociedades de seguros e as pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado.
O segundo artigo determina que o exercício da profissão de corretor de seguros depende da prévia obtenção do título de habilitação.
Não é por acaso que recorro a esses dispositivos. Pois, neste momento, pairam no ar algumas ameaças injustificáveis, como a possível inoculação de corpos estranhos no organismo saudável do sistema da distribuição, que vem funcionando perfeitamente bem.
Refiro-me à proposta que sempre volta, vez ou outra, de tentar regulamentar, de forma infralegal, a figura do agente de seguros, algo que não tem respaldo legal, nem razões suficientemente fortes que sustentem tal proposição.
Impulsionado pelos corretores, o mercado de seguros está entre os que mais crescem na economia brasileira. Dados recentes indicam que, em apenas quatro anos, o setor dobrou de tamanho.
E isso ocorre, principalmente, friso mais uma vez, em função do árduo, incansável e extremamente qualificado trabalho diuturno do corretor de seguros independente, responsável direto por mais de 85% da produção do setor.
Então, se há algo a mudar na legislação, certamente não deve ser o que diz respeito ao responsável pela distribuição dos produtos e serviços do setor. Socorro-me da máxima: “em time que está ganhando não se mexe”.
Entendo que questões tão relevantes precisam de uma discussão mais aprofundada. E o fórum mais apropriado, nesse caso, seria o Congresso Nacional.
Como relator da proposta, na comissão especial criada para analisar o Projeto de Lei nº 3.555/2004, apresentei no início deste mês, um substitutivo.
O texto traz várias novidades, que colocam este tema em consonância com a necessidade de desenvolvimento, de modernização e crescimento do setor.
Temos então de ter uma maior interação e parceria entre o setor público e o setor privado para continuarmos avançando de maneira adequada aos anseios e expectativas dos consumidores e do país.
Nos últimos três ou quatro anos, em termos de ações governamentais muito pouco se fez de incentivo para o setor, circunscrevendo a atuação do estado, quase sempre, á fiscalização.
Isso ocorreu por diversos motivos, mas, talvez, o principal deles é a forma constitutiva e estrutural da autarquia que cuida do setor, que se apresenta, hoje, na minha visão, que a conheço tão bem, ultrapassada e antiquada.
Precisamos de um órgão que funcione com viés de uma verdadeira agência de fomento.
Que se viabilizem produtos como o “prevsaúde” e o “preveducação”, por exemplo, os quais, não saíram do papel até hoje.
O setor de seguros anseia por uma nova estrutura de gestão, que substitua o atual modelo, e que possa estar fundada em conceitos mais avançados, independentes e arrojados, e que dialogue tecnicamente e construa as soluções necessárias, e conduza o mercado brasileiro de forma segura – perdão pelo trocadilho – na direção do futuro.
Estudos feitos inclusive por organismos internacionais, como o FMI e o Banco Mundial, apontaram para esta necessidade, qual seja: corrigir, melhorar e mudar o órgão regulador e supervisor por um outro mais independente, moderno e dinâmico. É uma necessidade para o brasil.
Eu até me recordo da história do pastor:
Senhor muda ele;
Senhor conserta ele;
Senhor melhora ele;
Senhor corrige ele;
Mas, se não der…
Senhor, leva ele.
O que eu quero dizer com isso é que é inconcebível dispensar a valiosa contribuição da iniciativa privada, que já se mostrou madura o suficiente para, em conjunto com o Governo, construir as estratégias e os rumos que o mercado de seguros deve seguir. Aliás, entendo que essa comprovada maturidade justifica, inclusive, a autorregulação.
Nesse contexto, destaco a publicação, no diário oficial de ontem, da portaria que concede ao Ibracor – Instituto Brasileiro de Autorregulação do Mercado de Corretagem de Seguros, de resseguros, de capitalização e de previdência complementar aberta, autorização para operar como entidade autorreguladora do mercado de corretagem, sem dúvidas uma grande conquista.
Essa ferramenta, que ainda precisa ser ajustada e aperfeiçoada, trará muitos benefícios para a categoria e para todo o mercado. É um avanço muito importante, que contribuirá para a garantia de um funcionamento ainda melhor do setor.
Inicia-se um novo processo que vai redundar em mais ética, mais transparência, mais tranquilidade, mais proteção, mais garantia e mais respeito aos cidadãos brasileiros.
Nos últimos quatro ou cinco anos, como eu já disse, o mercado de seguros dobrou de tamanho, e a tendência é que volte a dobrar nos próximos cinco ou seis anos, se juntos empreendermos, com disposição celeridade e vontade, as ações necessárias, não tendo dúvida que isto ocorrerá.
Estamos tratando de uma das atividades econômicas que mais geram poupança interna para o Brasil, que gera centenas de milhares de empregos, que movimenta a economia devolvendo a diversos setores e atividades, em forma de indenizações, bilhões de reais:
Que desonera o Estado; que atua de forma imprescindível na área da saúde suplementar; Que garante o equilibrio e a estabilidade dos negócios e dos investimentos; que repara as perdas que não seriam suportadas individualmente; Que atenua e minimiza os impactos negativos com a perda da vida humana. E, além disso, contribui de maneira decisiva para o crescimento do País. Mais de r$ 500 bilhões das reservas técnicas estão aplicados no setor produtivo.
Sem o setor de seguros, o Brasil não conseguiria garantir e amparar este vasto conjunto de obras macro-estruturantes, não conseguiria se organizar para a realização de grandes eventos ou envidar os preparativos para assumir a responsabilidade de ser a nação do futuro, uma líder no desenvolvimento global.
Está, portanto, em nossas mãos, a oportunidade de promover uma verdadeira revolução no setor, incluindo aí, uma vasta rede de proteção social, por meio do setor de saúde, de previdência privada e do microsseguro, voltado, principalmente, para a população de baixa renda.
Por isso, aos seguradores aqui presentes, faço uma concitação, uma conclamação: “É preciso aprofundar ainda mais essa nossa parceria e a sinergia em torno de propósitos comuns, que são muitos, em prol da continuidade do desenvolvimento do mercado de seguros”.
Aos sindicatos dos corretores, que são válvulas coronárias deste imenso corpo de profissionais, nas pessoas de seus presidentes, aqui presentes, peço que sigam e continuem intransigentes na defesa dos interesses da nossa categoria. E no desenvolvimento de ações de qualificação e aperfeiçoamento dos profissionais.
À Funenseg, que continue a gerar cultura, conhecimento, informação, e formação de mão-de-obra especializada para o setor, além da realização de pesquisas e programas técnicos estratégicos.
Por fim, temos sim de exigir respeito de todos ao setor de seguros, mais muito mais que isso, temos de mostrar a todos a capacidade desse mercado, que tem potencial para ser um dos protagonistas do desejado processo de crescimento e desenvolvimento, de geração de poupança interna e da sustentabilidade econômica e social do Brasil.
Como diz o historiador Eric Hobsbawn: “ou ocorre em nós a mudança ou poderá ser a escuridão”.
Para mudar é necessário que tenhamos força. Não podemos desanimar jamais.
Diante das barreiras e das dificuldades temos de ter sempre conosco nos orientando e nos guiando o que eu chamo de os três “p’s”: Perseverança, persistência e paciência.
Aliás, isso me faz lembrar uma música do saudoso Paulo Vanzolini, imortalizada pelo carioca Jorge Aragão, que vai estar conosco na próxima sexta-feira, que diz em verso o que deve ser feito quando você tiver um problema, uma grande dificuldade, um revés.
… “reconhece a queda,
e não desanima.
levanta, sacode a poeira,
E dá a volta por cima”….
Saúdo e parabenizo a todos pelo transcurso do “Dia do Corretor de Seguros”, ocorrido no dia 12 de outubro.
Apesar de tudo, ainda temos muitos motivos para comemorar e para nos orgulharmos da nossa profissão e atividade profissional.
Foi com esta visão e com este pensamento, que nos preparamos para a organização deste 18º congresso, procurando elaborar uma programação de excelência que agregasse valor; que fosse interessante, tanto na parte técnica-científica, como na parte de exposição da feira de produtos, negócios, de novos relacionamentos, novidades e novas oportunidades.
Assim como, na programação para as acompanhantes, aliando, a tudo isto, uma programação cultural, e de lazer, que pudesse fazer desses 3 dias de convivência, não só momentos de ótimas lembranças mas, também, de conhecimento, atualização, de amizade e diversão.
Aliás, esta é a cara do Rio de Janeiro, do seu povo, que, com seu jeito descontraído, e bem humorado, contagia e encanta a todos, como fez há poucas semanas ao receber o Papa Francisco, e este, com sua simplicidade e humildade, tocou o coração de todos nós, independentemente de opção religiosa.
Então, como disse o Papa Francisco: “em tudo que for fazer na vida, coloque fé, amor e esperança.”.
Um excelente congresso a todos.
Aproveitem bastante.
Que deus nos ilumine!
Muito obrigado!”
A.C.
Revista Apólice
